MPCE denuncia mãe e filha que mantinham 10 cães sob maus-tratos em imóvel no bairro Aldeota

A 97ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) denunciou mãe e filha que mantinham dez cães em situação de maus-tratos em uma casa no bairro Aldeota, em Fortaleza. A denúncia foi recebida no dia 19 de novembro, e os maus-tratos foram atestados em laudo elaborado por um médico veterinário.

Com a denúncia, pela primeira vez a Lei Sansão foi aplicada na Capital. A lei prevê 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.

Os cães não foram apreendidos pelos agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Polícia Civil do Ceará, em função do porte e da quantidade de animais, já que não há abrigo para onde encaminhá-los, segundo o promotor de Justiça Marcus Amorim. 

O Ministério Público ingressou com uma ação de tutela de urgência e obteve autorização judicial para o ingresso diário na casa das acusadas de uma equipe de até três pessoas, voluntárias e composta também de médicos veterinários, para fins de cuidados dos animais.