MP é contra reconstituição da ação de PMs que resultou em morte de universitária há 5 anos no CE

O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu parecer contrário ao pedido da defesa do ex-policial militar Francisco Rafael Soares Sales, acusado de matar a universitária Giselle Távora de Araújo, para a realização de uma reprodução simulada dos fatos. O crime ocorreu no dia 11 de junho de 2018, em Fortaleza, ou seja, há mais de cinco anos, durante uma abordagem desastrosa realizada por uma patrulha do Batalhão de Policiamento e Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas do Ceará (BPRaio). 

De acordo com o MPCE, o longo período de tempo decorrido entre entre a data do crime e o pedido de reprodução simulada "prejudica a sua fidedignidade, redundando na ineficácia da diligência requerida". O órgão ministerial julgou ser protelatório o pedido da defesa, já que se passaram cinco anos do fato e mais de quatro anos do início da instrução processual.

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"Isso porque, a pronta resposta do Judiciário às lides penais encerra, do ponto de vista jurídico, parte do drama pessoal experimentado pelo ofendido ou, como no presente caso, pelos seus familiares, ao passo que desperta na sociedade um sentimento de confiança no Estado. O princípio em questão, porém, não pode implicar na restrição da parte de produzir prova e buscar a verdade real, o  que, in casu, não ocorreu, uma vez que, como demonstrado acima, os autos gozam de elementos de provas suficientes e a defesa já produziu prova análoga".

Por falar em demora no caso, em março do ano passado a reportagem do Diário do Nordeste publicou reportagem sobre a dificuldade na intimação do ex-PM do BPRaio. Francisco Rafael é réu pelo homicídio desde 2021. 

Administrativamente, Rafael teve a punição máxima. De acordo com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), em novembro de 2019, o soldado foi expulso da Corporação. Ele recorreu da decisão e, em novembro de 2020, o conselho ratificou a expulsão.

Perito particular

A defesa de Rafael também solicitou que um perito particular contratado pela defesa seja ouvido pela Justiça. O MP também emitiu parecer contrário a essa oitiva. Para o Ministério Público, os advogados já incluíram nos autos, a opinião técnica do perito particular, "não tendo a defesa apontado quais esclarecimentos adicionais seriam necessários".

Perseguição e morte

A vítima estava na companhia da filha Daniella, em um veículo HB20s, no dia 11 de junho de 2018, na Avenida Oliveira Paiva, por volta das 20h. Ao se aproximarem de um semáforo, Daniella percebeu a aproximação de uma motocicleta e ouviu um disparo de arma de fogo.

Naquele momento, as duas pensaram que se tratava de um assalto e decidiram não parar o veículo. Em depoimento durante a fase de inquérito, a filha de Giselle contou que instantes depois de ouvir o tiro, olhou para sua mãe e percebeu que ela tinha sido baleada. Foi então que ouviu gritos do lado de fora do carro e a ordem para descer do veículo, sem saber se os gritos vinham se bandidos ou da Polícia.

Quando desceu e ficou de joelhos, o policial se aproximou e viu Giselle sangrando. Foi então que, conforme depoimento da filha da vítima, ele questionou por que elas não obedeceram a ordem de parada da PM. Na versão de Rafael, ele atirou em direção ao pneu do veículo.

"Eu me pergunto por qual motivo a Polícia tem um armamento tão pesado para lidar com as pessoas? Nunca ninguém veio atrás de mim nem para pedir desculpas, oferecer apoio nenhum", disse Daniella, durante entrevista concedida à reportagem, em junho de 2021.

A universitária chegou a ser levada pelos militares ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte. Os órgãos de Giselle foram doados.