Ministério Público denuncia cinco suspeitos por crimes em licitação na Prefeitura de Eusébio

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), denunciou cinco pessoas investigadas por crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, tráfico de influência e associação criminosa, cometidos dentro da Prefeitura Municipal do Eusébio. Esta é a quinta denúncia do Órgão no bojo da Operação Banquete.

A acusação foi apresentada à Justiça Estadual na noite da última quinta-feira (18). Segundo o MPCE, os denunciados são suspeitos de terem cometido crimes em procedimento de registro de preços para locação de máquinas a serem utilizadas na conservação de estradas no Município de Eusébio, entre os anos de 2019 e 2020.

Entre os investigados na Operação, estão empresários, engenheiros e um então agente público. Em decorrência da 4ª fase da Operação Banquete, já haviam sido decretadas pela Justiça as prisões temporárias de dois engenheiros e a prisão preventiva de um empresário. A defesa dos empresários nega o cometimento de crimes.

O Ministério Público faz um balanço da Operação, deflagrada em 19 de agosto de 2020: nas quatro denúncias criminais anteriores, foram acusadas 25 pessoas, dentre empresários, agentes públicos e terceiros; já foram cumpridos 17 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão, além de pedidos de afastamentos de agentes públicos.

Os investigadores do Gecoc explicaram, na deflagração da 4ª fase da Operação, que o grupo criminoso teria se valido de pessoas de baixa renda para figurarem como sócias meramente formais das empresas, garantindo e ocultando o desvio de recursos públicos para os verdadeiros donos. 

Os investigados teriam contado ainda com auxílio criminoso de servidores e dirigente de órgão público, conforme o Ministério Público, que também afirma que o grupo faturou quase R$ 8 milhões por meio da combinação de propostas entre licitantes, inclusive com a constituição de empresas em nome de “laranjas”.

Defesa nega crimes

A defesa de empresários acusados no processo, representada pelos advogados Leandro Vasques, Holanda Segundo e Afonso Belarmino, afirma que os clientes não cometeram crimes. Confira a nota na íntegra:

"Respeitamos a atuação do Ministério Público e reputamos de suma importância o combate à criminalidade em todas as suas instâncias, mas, neste caso, não podemos deixar de observar o açodamento com que foi oferecida a denúncia contra os nossos constituintes, empresários que sequer receberam qualquer dinheiro público em decorrência da licitação investigada.

Um dos nossos constituintes, a propósito, sequer foi ouvido pelo Ministério Público para prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos apurados. Foi denunciado sem ter a oportunidade que outros tiveram para apresentar sua versão e trazer informações que poderiam de alguma forma modificar a percepção do órgão ministerial. Quanto aos nossos constituintes que chegaram a prestar declarações, empresários de imaculada biografia e passado comercial inatacável, lamentamos que as fartas explicações e justificativas não tenham sido devidamente compreendidas pelos nobres promotores de justiça.

Em suma, sustentamos que a atuação dos nossos constituintes em relação ao procedimento licitatório em questão revestiu-se da mais absoluta lisura, não tendo recebido um centavo sequer de recursos públicos. Espera-se que o Poder Judiciário possa oportunamente apreciar devidamente os argumentos defensivos e restabelecer a justiça ao caso."