Justiça quer que MP se pronuncie sobre tentativas de intimar ex-PM acusado da morte de universitária

O Poder Judiciário do Ceará emitiu um despacho solicitando que o Ministério Público Estadual se pronuncie sobre as reiteradas tentativas sem sucesso de tentar intimar o ex-policial Francisco Rafael Soares Sales. O documento foi emitido pela 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza no mesmo dia em que o Diário do Nordeste veiculou notícia sobre os três anos da morte da universitária Giselle Távora Araújo, e sem que Rafael tenha sido localizado para responder à citação.

No dia 11 de junho de 2018, a universitária foi alvejada a tiros durante abordagem desastrosa da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na Avenida Oliveira Paiva. A vítima estava em um veículo HB20s, na companhia da filha, quando foi atingida por disparos que, na investigação, ficou comprovado terem vindo de uma arma que naquele dia estava em posse do soldado Francisco Rafael.

Conforme documento emitido nessa sexta-feira (11), a Justiça observa que foram realizadas duas tentativas de citar pessoalmente o denunciado, mas nenhuma delas com êxito. A primeira aconteceu em 6 de setembro de 2019, quando um oficial de Justiça esteve nas sedes das 1ª e 2ª Companhias do 19º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Ceará, "onde foi informado que o Réu estava de licença médica há mais de seis meses, sem previsão de retorno".

A segunda tentativa aconteceu mais de um ano e meio depois, em maio de 2021. Já nessa recente ocasião, o oficial foi ao endereço do réu, onde encontrou somente a mãe do ex-policial. A matriarca teria se comprometido a levar ao conhecimento do filho o teor do expediente judicial.

Agora, o Poder Judiciário retorna os autos à Promotoria Pública para que fique ciente das diligências realizadas pelo oficial de Justiça, "bem como apresentar manifestação que entender pertinente, inclusive sobre o pedido de habilitação". Na última semana, quando prestes a completar três anos do caso, o MPCE chegou a emitir nota informando à reportagem que os atos dependentes do órgão foram cumpridos nos prazos. Já o Tribunal de Justiça do Ceará não emitiu resposta sobre o andamento processual.

Desfecho trágico

Daniella Deus, filha da vítima, conta que ela e a mãe, de início, acreditaram estar em meio a um assalto e por isso decidiram não parar o veículo.  Ao se aproximarem de um semáforo, Daniella percebeu a aproximação de uma motocicleta e ouviu um disparo de arma de fogo. Instantes depois notou que a mãe estava sangrando.

Ao descer do veículo, o policial se aproximou e questionou porquê elas não obedeceram a ordem de parada da PM. Na versão de Rafael, ele atirou em direção ao pneu do veículo. "Eu me pergunto por qual motivo a Polícia tem um armamento tão pesado para lidar com as pessoas? Nunca ninguém veio atrás de mim nem para pedir desculpas, oferecer apoio nenhum", conta Daniella.

Giselle chegou a ser socorrida ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte. Do ponto de vista administrativo, Rafael teve a punição máxima. De acordo com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), em novembro de 2019, o soldado foi expulso da Corporação. Ele recorreu da decisão e, em novembro de 2020, o conselho ratificou a expulsão.