Justiça libera viagem de PM acusado de associação criminosa para prestar concurso para Polícia Civil
O militar é monitorado por tornozeleira eletrônica. No ano passado, ele já havia tentado autorização para viajar até Brasília
O policial militar Daniel Araújo Costa, réu por associação criminosa e extorsão, foi liberado para viajar do Ceará até a Paraíba. A justificativa do acusado é prestar concurso para a Polícia Civil da Paraíba. A autorização validada pelo Judiciário cearense começa nesta sexta-feira (18) e segue até o domingo (20).
Em setembro do ano passado, Daniel já havia tentado autorização para viajar. Na época, a defesa do cabo pediu liberação do agente para ir até Brasília prestar concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal, mas teve a solicitação negada pela Justiça.
Na data do primeiro pedido, o PM estava detido no presídio militar. O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho entendeu que a saída do requerente mediante escolta não implicaria em riscos para a instrução processual ou feriria a hierarquia e disciplina militares. Porém, indeferiu pedido alegando não parecer razoável que a administração do Presídio Militar disponibilizasse policiais do Estado para realizar a escolta até outra federação.
Em dezembro de 2021, Daniel foi solto. O alvará de soltura foi expedido após o magistrado entender que estava caracterizado o constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo no andamento regular do processo. A reportagem apurou junto a fontes que atuam no caso que o pedido de relaxamento de prisão preventiva foi apresentado em outubro e ficou sem nenhuma movimentação por, pelo menos, 43 dias.
Desde a decisão pela soltura, o PM é monitorado por tornozeleira eletrônica. Nesta atual viagem, foi decidido que a Célula de Monitoramento da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) deve ser contactada e registrar dia, hora e percurso do deslocamento solicitado.
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Extorsões e ameaças às vítimas
Daniel foi preso quando a Coordenadoria de Polícia Judiciária Militar (CPJM) e o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Militar deflagraram operação conjunta para desarticular um esquema de associação criminosa e extorsão que acontecia em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza.
No total, sete policiais foram alvos dos mandados de prisão. O processo segue em segredo de Justiça, mas a reportagem apurou com exclusividade que os demais militares denunciados são: subtenente José Weldson Cardoso Zacarias, subtenente Paulo Sérgio Soares Carneiro, cabo Marcus Vinícius Linhares Mesquita, soldado Thiago Moura de Brito e o soldado João Victor Nogueira Sturaro.
Todos eles eram lotados no 12º Batalhão de Policiamento Militar e teriam se envolvido em uma suposta empreitada criminosa com casos de ameaças de prisões às vítimas, uso de flagrantes forçados, escopo de extorquir valores elevados das pessoas abordadas, apontam documentos anexados aos autos do processo
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