Justiça decide que ex-candidata a vereadora presa com droga deve responder por organização criminosa

A 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, da Justiça Estadual, decidiu que a ex-candidata a vereadora por aquele Município, Débora Costa Bezerra, a 'DJ Débora', de 21 anos, presa em flagrante na posse de drogas em novembro do ano passado, responda também pelo crime de organização criminosa. O juiz transferiu o processo contra ela e mais três pessoas para a Vara de Delitos de Organização Criminosa, em Fortaleza.

A decisão foi proferida no último dia 11 de fevereiro. O juiz se baseou na denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), que narra que os suspeitos presos Luciano Lúcio Costa, 30, e Michel Franklin Gomes Higino, 31, confessaram que recebiam ordens de uma facção carioca, inclusive para pichar o símbolo do grupo criminoso e atirar contra residências de correligionários de um opositor político da 'DJ Débora', um candidato à Prefeitura Municipal de Santa Quitéria, para aterrorizá-los.

"Analisando os autos, verifica-se que há fortes indícios de que a trama delituosa foi planejada pela Organização Criminosa, mediante a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas (guarda de drogas, condutor de veículos, executor de ameaças e homicídios), ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos", considera o magistrado.

A Polícia chegou até a 'DJ Débora' após uma abordagem do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na madrugada de 11 de novembro do ano passado, a Luciano Lúcio e Michel Franklin. Eles estavam na posse de uma arma de fogo com munições e de uma pequena quantidade de drogas, foram presos e indicaram que estavam na residência da candidata a vereadora.

Ao se dirigirem ao imóvel, os policiais militares encontraram mais drogas: 745 gramas de maconha, 65 gramas de cocaína, 150 gramas de um pó branco usando para desdobramento da droga, além de apetrechos para comercialização de entorpecentes. Uma jovem, identificada como Maria Clara Pereira de Araújo, 18, que estava na residência, também foi detida.

Defesa rebate e irá pedir soltura

O advogado Áthila Bezerra da Silva, que representa Débora Bezerra, Luciano Lúcio e Michel Franklin, se posiciona contra o encaminhamento do processo para a Vara de Delitos de Organização Criminosa.

"Em 2021, houve uma alteração nas Varas que pegam processo criminal. O processo estava na 2ª Vara e passou para a 1ª Vara. Enquanto o processo estava na 2ª Vara, corria normalmente. Quando mudou de juiz, o magistrado decidiu mover o processo para a Vara de Organização (Criminosa). Da última vez que eu trabalhei com processo semelhante, eu consegui soltar meu cliente", afirma Áthila Bezerra.

O advogado, então, prometeu ingressar com um habeas corpus, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nos próximos dias, para questionar a declaração de incompetência do juiz de Santa Quitéria e para soltar os três clientes, que estão detidos em Sobral. A quarta acusada, Maria Clara, já foi solta.

Áthila Bezerra alega ainda que não está comprovada no processo a participação dos três clientes em organização criminosa. Segundo o advogado, Débora mantinha a posse da droga para consumo próprio e não tem ligação com outros crimes.