Homem condenado por tráfico por pedir para mulher levar droga para ele em presídio é absolvido no CE

Um homem que havia sido condenado em Primeira Instância, na Justiça Estadual, pelo crime de tráfico de drogas, por pedir para a sua companheira levar droga para ele em um presídio no Ceará, conseguiu reverter a decisão na Segunda Instância e foi absolvido. A mulher foi assassinada a tiros, no ano seguinte à prisão em flagrante.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, por unanimidade, acatar o recurso apelatório ingressado pela defesa de Francisco Kevem Lima Rodrigues, para absolver o réu e determinar a sua soltura, no último dia 24 de setembro. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 2 de outubro. 

Francisco Kevem foi condenado a 8 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, em janeiro deste ano, pelo cometimento do crime de tráfico de drogas. Entretanto, ele foi absolvido da acusação de associação para o tráfico.

Na decisão que reformou a condenação, a relatora do processo, a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, considerou que "há dúvida razoável de que os entorpecentes foram efetivamente solicitados pelo acusado, não havendo prova sequer do conhecimento do réu quanto ao envio das drogas".

No caso em análise, resta cristalino que o apelante não realizou nenhum ato que pudesse ser interpretado como o início do iter criminis (caminho do crime). As evidências disponíveis sequer indicam que ele teria pedido à companheira que levasse drogas para o presídio. Incontroverso, de todo modo é que a entrega dos entorpecentes não ocorreu."

A defesa de Francisco Kevem Lima Rodrigues, realizada pela Defensoria Pública Geral do Ceará, sustentou no recurso que "conforme o interrogatório do apelante durante a audiência de instrução, ele afirmou que não tinha conhecimento que sua companheira portava as substâncias ilícitas. Informou que após a apreensão dos entorpecentes a sua companheira lhe contou a verdade, informando que uma mulher entrou em contato com ela para que ela repassasse as substâncias para o senhor Francisco Kevem e com isso ele repassaria as mesmas substâncias para outro detento, que era o verdadeiro dono das substâncias".

O Ministério Público do Ceará (MPCE) discordou da Defensoria e relatou que o réu apresentou depoimentos contraditórios durante a investigação policial, que alternaram entre assumir o pedido pela droga e negar conhecimento da mesma. "É notório que o réu tentou ludibriar o órgão julgador apresentando versões contraditórias e inverídicas durante a instrução, com mero intuito de se esquivar da punibilidade. A introdução de drogas em presídios é umas das principais causas motivadoras do exercício do tráfico e da proliferação de violência", alegou.

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Mulher foi solta e assassinada

Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, a companheira de Francisco Kevem, Rosilania Gomes de Lima, foi presa em flagrante na posse de droga e de comprimidos, ao tentar entrar na Unidade Prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal (antiga CPPL do Carrapicho), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com 22 gramas de maconha e 38 gramas de um comprimido, escondidos no corpo, no dia 19 de agosto de 2018. 

O homem estava preso na Unidade Penitenciária por roubo com uso de arma de fogo e formação de quadrilha. A Polícia trabalhava com duas linhas de investigação sobre o caso: que o detento teria pedido à companheira para levar a droga e o remédio para pagar uma dívida no presídio; ou que seria para consumo próprio.

Rosilania de Lima foi solta no dia 21 de novembro de 2018. Dez meses depois, a mulher foi assassinada a tiros, em Caucaia, no dia 21 de setembro de 2019.