Fraude ao Seguro DPVAT: Justiça confirma denúncia contra policial, médico e fisioterapeuta no Ceará

Um processo contra uma organização criminosa que teria fraudado o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) no Interior do Ceará, por cerca de 4 anos, teve uma nova decisão: a Justiça Estadual confirmou o recebimento da denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra oito acusados - entre eles um policial civil, um médico, um fisioterapeuta e um funcionário público municipal.

Além de ratificar o recebimento da denúncia, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas determinou o início da instrução do processo, na decisão proferida no dia 8 de julho deste ano e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última segunda-feira (22). Entretanto, a primeira audiência de instrução ainda não tem data marcada.

Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, a instrução processual irá iniciar após um longo imbróglio na ação penal, que se arrastava desde novembro de 2020. O processo começou a tramitar na Justiça Estadual em 2018. A 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria e a Vara de Delitos de Organizações Criminosas decidiram, por algumas vezes, que o processo deveria ser julgado pela outra Unidade, até a Vara localizada em Fortaleza reconhecer a sua competência sobre o caso e determinar o regular prosseguimento do processo, em fevereiro deste ano.

Na decisão que confirmou o recebimento da denúncia, o colegiado de juízes que atua na Vara de Delitos de Organizações Criminosas considerou que "há fundada suspeita de os réus pertencerem à organização criminosa". Acusados e testemunhas devem ser ouvidos pela Justiça por videoconferência, nos próximos meses.

O fisioterapeuta José Galvani Braga Sales, o médico Tarcísio Landim Bruno, o policial civil Vinicius Emanoel André Rodrigues Alves, o funcionário público Raimundo Gilberto Magalhães Gurgel, além dos captadores Raimundo Aguiar Mota, Paulo Edson Lira Farias, José Willame Mendes Farias e Antônia Zélia Oliveira Farias, são réus no processo por crimes como organização criminosa, estelionato, corrupção ativa e passiva e falsificação de documentos (conforme a participação individual).

A defesa de Vinicius Emanoel e Paulo Edson, representada pelo advogado Rhuan Pádua Martins, afirmou que "está ciente da decisão de recebimento da denúncia contra os acusados e irá provar, durante a instrução processual, com apresentação de provas e oitavas de testemunhas, a inocência dos acusados".

O advogado Paulo Quezado, que representa a defesa de José Galvani, informou que irá se manifestar apenas no curso da ação penal. As defesas dos outros réus não foram localizadas pela reportagem.

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Como funcionava o esquema criminoso

O grupo foi alvo da Operação Contumácia, da Polícia Civil do Ceará (PCCE), deflagrada no dia 9 de agosto de 2018. Na ocasião, foram presos o fisioterapeuta José Galvani Braga Sales e o funcionário público Raimundo Gilberto Magalhães Gurgel, além de serem cumpridos nove mandados de busca e apreensão.

A investigação foi iniciada após a Seguradora Líder, responsável pela gestão do Seguro DPVAT à época, identificar 600 tentativas de fraudes na região de Santa Quitéria, que representavam um rombo de cerca de R$ 400 mil.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará apresentada à Justiça no dia 30 de agosto de 2018, a suposta organização criminosa atuou em Santa Quitéria entre 2010 e 2014. O líder do esquema criminosa seria o fisioterapeuta José Galvani, proprietário de uma clínica "aonde ocorria um verdadeiro 'monopólio' de fraudes contra o Seguro DPVAT", descreve o MPCE.

O proprietário da clínica de fisioterapia, o acusado José Galvani, era o mentor ga organização, ele fornecia as notas fiscais fraudulentas, tendo em vista a existência da sua clínica, conduzia ou fretava um carro para levar as 'supostas vítimas' para fazer os B.O. noutras cidades, tais como Frecheirinha, Canindé e até mesmo Crateús, e tinha um escritório, em sua clínica, para organizar os procedimentos e fazer os requerimentos."

A denúncia detalha que o médico Tarcísio Bruno "atestava lesões inexistentes", ao passo que o funcionário público Raimundo Gilberto se aproveitava da função que ocupava, no Hospital Municipal de Santa Quitéria, "para burlar os laudos médicos e roubar os dados dos pacientes, os quais eram utilizados pela quadrilha para realizar as fraudes", segundo o MPCE. Já o inspetor da Polícia Civil do Ceará, Vinicius Emanoel, conforme as investigações, passava informações sobre procedimentos policiais para a organização criminosa.

Os captadores do esquema criminoso, por sua vez, tinham o trabalho de oferecer o serviço do Seguro DPVAT à vítima e garantir "toda uma assistência para com a mesma, tais como: levar para alguma delegacia ou apenas levar o B.O. para a 'vítima' assinar; providenciava a ficha de atendimento do hospital, atestados médicos, emitia notas fiscais e até mesmo conseguia o chassi de um veículo", detalha a denúncia.