Defensoria se posiciona contra operação com mandado de busca coletivo: "criminalização da pobreza"

O mandado de busca e apreensão coletivo, cumprido pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) em um residencial no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, na última quinta-feira (16), virou alvo de contestação. A Defensoria Pública Geral do Ceará ingressou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para pedir a soltura dos presos na Operação Pente Fino, por entender que a ação foi "abusiva" e que se trata de "criminalização da pobreza". Seis suspeitos foram detidos pelos crimes de tráfico de drogas, roubo e receptação.

No documento enviado ao TJCE na noite do mesmo dia da Operação, o defensor público Jorge Bheron Rocha, do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (Nuapp), pede que seja concedida medida liminar com urgência. O processo foi distribuído para a 1ª Câmara Criminal do TJCE.

Além da soltura dos presos na Operação, a Defensoria solicita que seja expedido salvo-conduto e contramandado de busca e apreensão coletivo a todos os moradores do Residencial Dona Yolanda Queiroz; devolvidos imediatamente todos os aparelhos celulares, documentos e objetos apreendidos; e reconhecida a ilicitude e decretada a nulidade, no caso, "de toda informação, evidência e prova obtida em decorrência de prisão ou mandado coletivo de busca e apreensão".

A Defensoria Pública alega que a "jurisprudência e doutrina alertam que a expedição do mandado de busca domiciliar genérico produz inúmeros efeitos irreparáveis na vida dos cidadãos, à unanimidade de localidades humildes, como violações da (i) da personalidade, (ii) liberdade, (iii) privacidade, (iv) imagem, (v) honra, (vi) igualdade, bem como trazendo tratamento (vii) desumano, (viii) cruel e (ix) discriminatório, havendo nítida (x) transmissão daresponsabilidade penal de uma pessoa a outras e por tais razões, as prisões e procedimentos dali resultantes podem ser qualificadas, no mínimo, como inconstitucionais, ilegais e arbitrárias".

Alertam, ainda, que a representação e a concessão de mandados de busca e apreensão coletivos se dão como forma de criminalização da pobreza, realizando-se um tratamento indigno às pessoas humildes que vivem em comunidades inseridas em processo histórico de exclusão e de carência de concretização de direitos."

O mandado de busca e apreensão coletivo foi deferido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual, no último dia 12 de agosto, após pedido do 26º DP (Edson Queiroz). Entre as determinações, estavam que "as buscas deverão ser realizadas em todos os espaços do imóvel e em todos os móveis nelas existentes, autorizado o emprego de força, em caso de resistência do responsável."

Autorizo o acesso imediato aos equipamentos eletrônicos e aparelhos celulares de propriedade dos suspeitos, pelos agentes estatais, momento em que deverá ser solicitada a senha ao proprietário, sendo, desde já, autorizado acesso da autoridade policial à agenda telefônica e ao aplicativo WhatsApp(e qualquer outro aplicativo de comunicação ou rede social) do investigado a fim de verificar novas evidências de cometimento de crimes."

Seis suspeitos foram presos na Operação

A Operação Pente Fino, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará na manhã da última quinta-feira (16), resultou na prisão de seis suspeitos, segundo informações divulgadas pela Instituição. Um deles já era considerado foragido da Justiça - ou seja, estava com mandado de prisão em aberto - pelo crime de roubo.

Os outros cinco suspeitos foram presos em flagrante, dentro de suas residências. Quatro deles (três homens e uma mulher), segundo a Polícia Civil, estavam na posse de drogas fracionadas para a comercialização, balanças de precisão e dinheiro e foram autuados por tráfico de drogas. Enquanto outro homem, que tinha uma motocicleta roubada com sinais de adulteração, foi autuado por receptação. Os nomes não foram divulgados.

A ofensiva policial contou com a participação de cerca de 300 policiais civis e o apoio da Polícia Militar do Ceará (PMCE) para isolar o perímetro de segurança da região. O Residencial Dona Yolanda Queiroz tem 1.100 residências.

O nosso objetivo principal é trazer tranquilidade para essa comunidade, tentar localizar essas pessoas que de algum modo estão trazendo insegurança, seja através da tentativa de expulsão, medo, terror ou tráfico de drogas".

Questionada sobre o pedido da Defensoria Pública, a Polícia Civil do Ceará sustentou, em nota, que cumpriu os mandados judiciais que tinham "como objetivo localizar elementos de provas de crimes como ameaça e coação aos moradores da região, tráfico de drogas, posse de armas e organização criminosa".

"A PC-CE reforça que o trabalho policial teve como objetivo principal garantir a segurança dos moradores na região, que em sua maioria são pessoas de bem, que acabam vítimas de grupos criminosos que tentam se instalar na área. Investigações da PC-CE apontam que alguns suspeitos usam do artifício da coação e da ameaça para tirar o sossego das pessoas que lá vivem e utilizam imóveis de outras pessoas para esconder ilícitos", completa.