Cinco PMs são absolvidos da acusação de lesionar suspeito que morreu por 'aneurisma' no Ceará

Cinco policiais militares, acusados de lesões leves contra três suspeitos abordados no Carnaval de Fortim de 2019, no Litoral do Ceará, foram absolvidos pela Justiça Estadual. Um dos homens detidos sofreu agressões dos PMs, segundo testemunhas, e morreu logo em seguida, em decorrência de um "aneurisma", conforme laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

A Vara da Auditoria Militar do Ceará julgou improcedente a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o subtenente Paulo César Gomes Sousa e os soldados Deraldo Marques de Farias Neto, Lucas Iuri Saraiva Correa, Rogério da Silva Santos e Francisco Sérgio Patriolino Félix Neto, pelos crimes militares de três lesões corporais leveis, com concurso de agentes e com o agravante dos réus estarem de serviço, "por não existir prova suficiente para a condenação", segundo a decisão judicial, proferida no último dia 21 de novembro.

Exige o processo penal um standard rigoroso, o da prova além da dúvida razoável. Assim, a hipótese fática deve ser considerada provada se não existir qualquer dúvida razoável quanto a sua veracidade, ou seja, se não houver prova plena ou além de toda dúvida, como no caso dos autos, onde não existe um acervo probatório capaz de confirmar a tese da denúncia."

A defesa dos policiais militares, representada pelo advogado Oswaldo Cardoso, parabenizou o Judiciário cearense "por ter feito justiça". "Era inegável a inocência dos militares estaduais, que possuem um vasto histórico de excelentes serviços à sociedade", afirmou.

Apesar de absolver os réus, "tal conclusão não importa em reconhecer falso testemunho por parte das testemunhas", considerou a Auditoria Militar. "Mas somente admitir a existência de versão diversa, com verossimilhança suficiente para afastar o édito condenatório", completou.

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Como aconteceu a morte

Segundo a decisão judicial, o caso aconteceu no Carnaval de 2019, na noite de 4 de março, em Fortim. "A guarnição formada pelos denunciados fazia policiamento ostensivo quando recebeu a informação de que um traficante perigoso do município encontrava-se inserido na brincadeira conhecida por 'Mela- Mela'", narrou.

Os policiais militares realizaram uma abordagem a um grupo de cerca de 15 homens e levaram detidos dois adultos e um adolescente suspeitos de cometer crimes no Município.

Um dos suspeitos presos, identificado como Victor da Silva Barbosa, "começou a passar mal, chegando inclusive a cair ao solo. Imediatamente, a composição, com o escopo de socorrer o preso, solicitou uma ambulância para o levar até uma unidade hospitalar. Porém, o rapaz veio a óbito", descreveu a Vara da Autoria Militar, com base na denúncia do Ministério Público.

Entretanto, testemunhas oculares afirmaram que os suspeitos foram bastante agredidos pelos PMs. Conforme essa versão, "tais agressões consistiam em chutes, murros e batidas de cacetetes nas cabeças dos preços. Quando notaram que Victor da Silva Barbosa estava morto, limparam o local e depois solicitaram o auxílio da ambulância".

Laudo pericial apontou 'aneurisma'

A decisão judicial detalhou ainda que a ficha de atendimento do Hospital Municipal Doutor Waldemar Alcântara, em Fortim, informou que o preso entrou no estabelecimento hospitalar em parada cardiorrespiratória, sem pulso e em apnéia (sem respirar).

Segundo o documento, o Hospital identificou que Victor Barbosa apresentava "lesão contusa em região dorsal, no ombro direito e no gradil cortal (região das costelas) esquerdo". E o exame de corpo de delito realizado pela Perícia Forense do Ceará corroborou que "o rapaz teve sua integridade física ofendida por cacetete".

Entretanto, outro exame realizado pela Pefoce, o laudo cadavérico, levou o Ministério Público do Ceará a denunciar os PMs por lesões corporais leves - e não por homicídio. O Núcleo de Perícias Médicas e Odontológicas de Russas, ligado à Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) da Pefoce, concluiu "tratar-se de um caso de morte real por tamponamento pericárdico por aneurisma dissecante de aorta".

A médica perita explicou que "o aneurisma dissecante da aorta é uma condição patológica com múltiplas causas, sendo as mais comuns a hipertensão arterial, aterosclerose aórtica, doenças congênitas e pós-cirurgias cardíacas; também pode estar relacionada ao uso de drogas como cocaína e anfetaminas, não estando clara a etiologia do caso em questão".