Ceará registra 264 homicídios de adolescentes no primeiro semestre deste ano; mais de um por dia

O primeiro semestre deste ano, no Ceará, terminou com 264 homicídios de adolescentes (considerando-se a idade de 10 a 19 anos), segundo levantamento feito pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência, da Assembleia Legislativa do Ceará, e pelo Centro de Defesa da Criança e Adolescente do Ceará (Cedeca), com base em dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS). A média diária é superior a um homicídio (1,45 crime por dia, para ser exato).

Em contrapartida, houve uma queda de 35,4% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) - homicídios, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de morte - contra pessoas com 10 a 19 anos, na comparação com igual período de 2020. Já que, no primeiro semestre do ano passado, a SSPDS contabilizou 357 mortes violentas nessa faixa etária.

Entre as vítimas deste ano está um adolescente de 17 anos (identidade preservada), que foi assassinado a tiros e encontrado com as mãos amarradas para trás, no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), na madrugada de 20 de maio último - no dia do seu aniversário.

No fim da tarde desta segunda-feira (12), a SSPDS se posicionou por nota afirmando que "atua de forma preventiva, visando coibir os Crimes Violentos Letais Intencionais de qualquer faixa etária e/ou gênero, por meio da territorialização do policiamento em locais com maior incidência de crimes".

A Pasta se posicionou destacando que, atualmente, o Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger) disponibiliza policiamento 24 horas em pontos estratégicos na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza. "Além da instalação dessas estruturas fixas da PMCE, o Proteger realiza o mapeamento de 70 indicadores como renda, saneamento e educação, referentes às áreas críticas de Fortaleza. Com a integração entre diversos atores municipais e estaduais, Polícia e demais instituições da sociedade civil, as ações ocorrem no intuito de melhorar a situação dos microterritórios no município".

Além disso, o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de violência também é feito por meio da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Onde não há uma unidade especializada de atendimento a esse tipo de violência, a população pode comparecer às delegacias municipais, metropolitanas e regionais para registrar os crimes, que serão apurados pelos investigadores das unidades da Polícia Civil em todo o Estado. O próprio DPGV da Polícia Civil capacita profissionais em todo o Estado para atuarem no atendimento a esse tipo de ocorrência"

Prevenção

A violência contra adolescentes no Ceará será tema de nota técnica lançada pelo Comitê de Prevenção e pelo Cedeca na próxima terça-feira (13), no aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Apesar da redução dos assassinatos nessa faixa etária no Estado, entre um ano e outro, o coordenador técnico do Comitê, sociólogo Thiago de Holanda, afirma que o número ainda é alto: "O Estatuto é um marco da proteção integral dos adolescentes. A gente acompanha essas estatísticas, e mesmo o Estado tendo uma redução na comparação com o ano passado - lembrando que ano passado teve um evento que foi a paralisação da Polícia (Militar) - ainda tem uma marca muito alta de mortes de adolescentes, 31 anos depois do Estatuto da Criança e do Adolescente ser promulgado".

Vulnerabilidade aumenta risco de ser vítima de homicídio, diz sociólogo

O levantamento traz ainda que o número de homicídios contra adolescentes representa 16,5% de todos os CVLIs registrados no Estado no primeiro semestre do ano corrente, que foi de 1.599. A maioria das pessoas de 10 a 19 anos assassinadas é do sexo masculino, 86,7%, contra 13,3% de mulheres.

Thiago de Holanda detalha ainda mais o perfil maioritário dessas vítimas da criminalidade: "São adolescentes que vivem em extrema vulnerabilidade, de corpos negros, que vivem nos territórios mais precários, com ausência de política assistencial, que consiga abranger todas as necessidades da juventude que vive nessas áreas. A vulnerabilidade coloca o adolescente em um maior risco de ser vítima do homicídio".

Pesquisas do Comitê mostram que a maioria das famílias que tiveram adolescentes mortos eram referenciadas nos programas de assistência social. E muitos jovens tinham deixado a escola, o que mostra que a escola é um lugar de proteção.

O sociólogo critica o alto investimento do Estado em polícia ostensiva, em detrimento de políticas de assistência social: "É claro que a Polícia é importante. A gente ressalta que prevenção também envolve Polícia. Mas a gente também tem que pensar que fortalecer políticas que diminuem a vulnerabilidade de jovens impacta significativamente em uma política de Segurança Pública".

Ainda de acordo com posicionamento da Secretaria, a presença permanente da Polícia nos territórios tem o objetivo de neutralizar a ação de grupos criminosos e construir uma relação de confiança junto aos moradores. 

"O combate aos crimes também se faz com investimentos em urbanização, sinalização e obras estruturais, bem como alternativas de inclusão comunitária, como espaços de lazer e convívio, oferta de unidades de saúde, programas de capacitação profissional de jovens e outros projetos conduzidos pelo Governo do Estado e prefeituras municipais", disse a SSPDS.