A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou a gratuidade estudantil no sistema de transporte público coletivo por ônibus da capital cearense durante os meses de férias escolares, finais de semana e feriados. A apreciação do projeto de lei sobre o tema, enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT), ocorreu nesta terça-feira (23).
Na prática, a medida amplia o Passe Livre Estudantil, instituído em 2023 e que garante duas viagens gratuitas diárias para cada dia letivo nos coletivos da cidade aos estudantes das redes públicas e privadas de ensino.
Ao que diz o texto, as regras sobre limites de utilização permanecerão as mesmas. E para usufruir do benefício, segundo o texto, os estudantes matriculados em unidades de ensino localizadas em Fortaleza terão que portar carteira estudantil vigente emitida por entidade estudantil credenciada na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).
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Segundo justificou o prefeito, a proposição "busca ampliar a inclusão social e garantir maior acesso dos estudantes às oportunidades educacionais, culturais e recreativas durante o período de recesso escolar, promovendo a efetividade dos princípios constitucionais da educação, da mobilidade urbana e da dignidade da pessoa humana".
O impacto financeiro dessa concessão excepcional da gratuidade estudantil para os meses de férias, finais de semana e feriados será de aproximadamente R$ 8,5 milhões por ano, conforme estimou a Prefeitura de Fortaleza.
A ampliação da gratuidade já tinha sido mencionada por Evandro Leitão em fevereiro deste ano, durante a inauguração do ramal Aeroporto do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Naquela ocasião, o petista afirmou que a administração municipal estava estudando a política para que ela pudesse ser implementada no segundo semestre de 2026.
A proposição tramitou na Casa Legislativa em regime de urgência. Ela foi enviada pelo Executivo municipal nesta terça-feira, foi lida no plenário e colocada em votação no mesmo dia.
A etapa final acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser preparada a redação final do texto. Após o trâmite na Câmara, o projeto retorna ao Gabinete do Prefeito para sanção.
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