STJ nega pedido da Câmara Municipal e Flanky Chaves permanece no cargo de prefeito de Pacajus
Flanky Chaves foi cassado pela Câmara em 2018, mas retornou ao cargo no último dia 21, depois de decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na noite desta quinta-feira (26) o pedido da Câmara Municipal de Pacajus para afastar o prefeito Flanky Chaves (PP) e manter Bruno Figueiredo (PMB) na chefia do executivo. O pedido foi impetrado na última segunda-feira (23). Com a decisão, Flanky permanece com o mandato de prefeito de Pacajus. Ele tomou posse novemente no último sábado (21), após decisão do STJ.
Em 2018, Flanky Chaves teve o mandato cassado pela Câmara após acusação de improbidade administrativa por prejuízo superior a R$ 2 milhões em contratos e aditivos do município.
Na última quinta-feira (19), a cassação do mandato de Flanky foi suspensa pelo ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, no mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia negado a reintegração ao cargo do gestor.
O impasse continuou na sexta-feira (20), quando a desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisca Adelineide Viana, atendeu ao pedido da defesa e determinou a reintegração de Flanky, cumprindo a decisão do STJ.
A Câmara Municipal do município entrou com um mandado de segurança pedindo a manutença do vice Bruno Figueiredo, na última segunda-feira (23). O ministro do STJ João Otávio indeferiu a petição na noite desta quinta-feira (26).
