STJ nega pedido da Câmara Municipal e Flanky Chaves permanece no cargo de prefeito de Pacajus

Flanky Chaves foi cassado pela Câmara em 2018, mas retornou ao cargo no último dia 21, depois de decisão do STJ

Legenda: Flanky Chaves continua com o mandado de prefeito de Pacajus, após indeferimento do pedido feito pela Câmara Municipal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na noite desta quinta-feira (26) o pedido da Câmara Municipal de Pacajus para afastar o prefeito Flanky Chaves (PP) e manter Bruno Figueiredo (PMB) na chefia do executivo. O pedido foi impetrado na última segunda-feira (23). Com a decisão, Flanky permanece com o mandato de prefeito de Pacajus. Ele tomou posse novemente no último sábado (21), após decisão do STJ.

Em 2018, Flanky Chaves teve o mandato cassado pela Câmara após acusação de improbidade administrativa por prejuízo superior a R$ 2 milhões em contratos e aditivos do município.

Na última quinta-feira (19), a cassação do mandato de Flanky foi suspensa pelo ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, no mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia negado a reintegração ao cargo do gestor.

O impasse continuou na sexta-feira (20), quando a desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisca Adelineide Viana, atendeu ao pedido da defesa e determinou a reintegração de Flanky, cumprindo a decisão do STJ.

A Câmara Municipal do município entrou com um mandado de segurança pedindo a manutença do vice Bruno Figueiredo, na última segunda-feira (23). O ministro do STJ João Otávio indeferiu a petição na noite desta quinta-feira (26). 

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