Sob investigação, candidaturas laranjas são desafios à fiscalização

Com o processo eleitoral deste ano já em curso, a Polícia Federal ainda investiga possível desvio de recursos do fundo eleitoral em 2018; órgãos fiscalizadores se preparam para os desafios do monitoramento neste ano

Legenda: Mandados foram cumpridos pela PF, na manhã de ontem, inclusive na sede estadual do Pros, em Fortaleza
Foto: Letícia Lima

A menos de dois meses para as eleições municipais deste ano, possível desvio de recursos do fundo eleitoral em 2018, a partir de candidaturas laranjas, continua a ser investigado pela Polícia Federal. Ontem, foi deflagrada a operação Spectrum, que investiga recursos enviados à então candidata a deputada estadual Débora Ribeiro (Pros).

Com investigação relacionada a outro partido também em curso, a fiscalização de eventuais irregularidades envolvendo uso de dinheiro público para financiamento de campanhas ainda representa desafios para órgãos fiscalizadores. 

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos, ontem, na sede estadual do Pros, em um escritório de contabilidade, em uma empresa gráfica, em um posto de gasolina e nas residências da investigada e dos proprietários das empresas. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Eleitoral no Ceará.

A PF trabalha com a hipótese de que os recursos do fundo eleitoral destinados a Débora Ribeiro tiveram outro destino. A candidata recebeu R$ 274 mil do Pros para gastar na campanha eleitoral, mas obteve apenas 47 votos. “É o fim que a gente precisa descobrir na investigação: se (o dinheiro) foi utilizado para campanha de outros candidatos ou para enriquecimento ilícito dela mesmo ou de outra pessoa relacionada a ela”, explicou o delegado regional de investigação e combate ao crime organizado da PF no Ceará, Paulo Henrique Oliveira.

Por meio de nota, o Pros informou que entregou documento referente à candidatura de Débora Ribeiro, “está colaborando com a PF na elucidação do caso” e “aguarda a apuração plena da denúncia”. O partido, comandado pelo deputado federal Capitão Wagner, informou ainda que a distribuição de recursos é responsabilidade do diretório nacional. 

A reportagem entrou em contato com Débora Ribeiro por meio dos telefones apresentados no registro de candidatura dela, mas as ligações não foram atendidas. 

Legenda: As suspeitas de candidaturas laranjas nas últimas eleições são abordadas pelo Diário do Nordeste desde 2018
Foto: Reprodução

Demora

Os mandados foram expedidos pelo juízo da 112º Zona Eleitoral, mas o inquérito sobre a suposta candidatura laranja tramita em segredo de Justiça. O Diário do Nordeste também não conseguiu contato com a promotora de Justiça responsável pelo caso. 

A investigação havia sido encaminhada aos promotores eleitorais – vinculados ao Ministério Público do Ceará – ainda em 2019 pela Procuradoria Regional Eleitoral. Apesar de não ser diretamente responsável por denúncias de candidaturas laranjas, a procuradora regional eleitoral, Lívia Souza, explica que a demora nas investigações depende “da complexidade dos casos”. “Mas a Polícia Federal dá prioridade a (investigações de) irregularidades eleitorais. É importante a celeridade para que grupos que cometeram ilícitos não voltem a atuar nas eleições subsequentes”, ressaltou. 

Este não é o único caso de suposta candidatura laranja com investigação ainda em curso no Ceará. Em junho deste ano, a Operação Spectrum cumpriu outros mandados de busca e apreensão na sede do PSL e em outros três endereços. A investigação se volta também a uma ex-candidata a deputada estadual. 

As buscas da PF dizem respeito a repasses de R$ 151 mil da direção nacional do PSL à então candidata a deputada estadual Gislani Maia, às vésperas da eleição de 2018. Maia obteve 3,5 mil votos. Com as contas dela aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o PSL Ceará afirmou, à época, que não existiam “nem mínimos indícios” que apontassem para candidatura fraudulenta. 

Esta será a segunda eleição em que o fundo eleitoral será utilizado para o financiamento da campanha, sendo a primeira em âmbito municipal. A capilaridade de uma disputa eleitoral nos municípios traz desafios adicionais à tarefa de fiscalizar eventuais ilícitos no uso de recurso público para as campanhas. 

Fiscalização

Por isso, a procuradora Lívia Souza afirma que é preciso fazer um acompanhamento em tempo real da arrecadação e gastos realizado pelos candidatos. “Além do promotor eleitoral, nós contamos com a fiscalização dos eleitores e, especialmente, dos outros partidos e candidatos”, afirmou. A denúncia é a principal ferramenta para que o Ministério Público Eleitoral possa iniciar investigação o quanto antes. Isso porque o promotor eleitoral vai ter acesso a todo o material referente a campanha apenas no fim da eleição, o que pode atrasar investigações de possíveis ilicitudes. 

“Se formos informados anteriormente, nós retiramos essa pessoa da disputa e protegemos o patrimônio público”, explicou. A Justiça Eleitoral também pode fazer parte do processo de fiscalização, embora seja mais comum que isso ocorra apenas no fim do processo eleitoral. O secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE-CE, Rodrigo Ribeiro, explica que caso sejam identificados indícios de irregularidades durante a campanha, é possível informar ao juiz eleitoral, que tem a prerrogativa de realizar diligências para investigar o caso. 

“Quem está à frente desse processo é o Ministério Público, mas a Justiça Eleitoral pode fazer essa fiscalização, intimando o candidato a explicar a situação”, afirma. 

Documentação

Candidatos precisam prestar contas três vezes durante a disputa eleitoral. A primeira refere-se apenas às arrecadações da candidatura e precisa ser enviada para a Justiça Eleitoral a cada 72 horas. Uma prestação de contas parcial deve ser apresentada antes da data da votação, enquanto a prestação de contas final ocorre apenas depois do resultado da eleição. 

Com o adiamento do pleito, as datas referentes às análises foram alteradas, o que deve ser um desafio extra para órgãos fiscalizadores. Se antes a análise da prestação de contas ocorria após a diplomação, agora o prazo para entrega da documentação é no dia 15 de dezembro – apenas três dias antes da data de diplomação. O Ministério Público Eleitoral poderá ajuizar ações até dois meses após a data da posse dos eleitos. 

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MPCE, o promotor de Justiça Emmanuel Girão explica que esta deve ser uma das dificuldades da fiscalização. Zonas eleitorais que são responsáveis por mais de um município e o aumento do número de candidatos por conta do fim das coligações proporcionais também são apontados como desafios. 

“Nós estávamos em teletrabalho até pouco tempo. A eleição está ocorrendo na rua, mas os órgãos de fiscalização ainda não estão 100% lá. Nós estamos em uma pandemia. Então, todo dia tem que rever o planejamento porque todo dia sai uma regra nova”.

 

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