PGR pede arquivamento de inquérito contra Eunício no STF

O Ministério Público entendeu que não há provas suficientes em inquérito que investigava suposta interferência do ex-parlamentar na aprovação de duas medidas provisórias de 2009

Legenda: Não reeleito senador em 2018, Eunício Oliveira perdeu o foro privilegiado
Foto: Foto: José Leomar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (20), arquivamento de inquérito contra o ex-senador Eunício Oliveira (MDB) que investigava suposta interferência do ex-parlamentar na aprovação de duas medidas provisórias de 2009 em favor da petroquímica Braskem, uma das empresas do Grupo Odebrecht.

Segundo delações, o então parlamentar teria atuado para aprovar a MP 470 e 472/2009, que desonerou a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), beneficiando a petroquímica ligada à empreiteira investigada e condenada na Operação Lava Jato.

A petição diz que, "realizadas as diversas diligências no interesse da investigação, o Ministério Público Federal solicitou o arquivamento da apuração", livrando do caso, além de Eunício, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA).

As diligências, segundo o MPF, esclareceram ainda que "os colaboradores nada mencionam sobre os citados investigados no processo de aprovação das Medidas Provisórias de 2009 e nenhuma prova foi produzida nesse sentido".

A peça é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que exercia o cargo de chefe do MPF, na ocasião. A PGR, no entanto, solicitou a continuidade das investigações sobre Eunício no caso da aprovação da MP 613/2013, que disciplinou o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), acarretando a desoneração fiscal para aquisição de matérias-primas. A acusação contra o emedebista assegura que ele teria recebido R$ 2,1 milhões para atuar na aprovação da matéria.

Primeira instância

"O Ministério Público manifestou-se pelo declínio desta investigação para a primeira instância, notadamente por estarem presentes indícios de materialidade e de autoria e também porque há potencialmente outras provas a se produzir", diz a petição da PGR.

Em manifestação no inquérito, a defesa do ex-congressista alegou ausência de prova e disse que a denúncia está baseada em depoimentos de colaboração premiada "inconsistentes e inverídicos". O Diário do Nordeste tentou contato com o ex-senador para comentar posicionamentos da PGR sobre os casos, mas não houve retorno.