Parlamentares se movimentam para tentar destravar crédito para pequenas empresas

Diante das dificuldades de colocar em prática a lei que criou uma linha de crédito para micros e pequenas empresas, parlamentares cearenses se mobilizam no Congresso Nacional para liberação do auxílio. Alguns, contudo, ressaltam que a responsabilidade, agora, é do Governo Federal.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano e sancionada em maio, estabelece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é conceder empréstimos no valor de até 30% do faturamento da empresa de 2019, para ajudar os pequenos negócios a enfrentarem a crise provocada pela pandemia da Covid-19.

O programa prevê que o dinheiro seja usado para pagar salário dos funcionários ou para bancar despesas como água, luz, aluguel e insumos. O problema é que esse programa ainda não foi executado totalmente, e muitos empresários reclamam da burocracia para obter os empréstimos. Até agora, 4% dos recursos chegaram à ponta.

Bancada

Diante da demora, parlamentares se mobilizam junto ao Palácio do Planalto para tentar agilizar a liberação desses empréstimos. O deputado federal Mauro Filho (PDT) diz que discutiu o assunto nos últimos dias com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o pedetista, os bancos vão começar a ampliar a operação do programa a partir da próxima segunda-feira (6).

Questionado sobre o motivo da demora, Mauro Filho ressalta que o Banco do Brasil, por exemplo, informou que precisava ajustar o sistema de tecnologia ao novo formato da operação. "A Caixa começou timidamente, mas vai ampliar a partir de segunda, o Banco do Brasil também e três bancos se credenciaram. O Governo depositou R$ 20 bilhões no Banco do Brasil. Agora é só operar", disse.

O deputado Heitor Freire (PSL), por sua vez, protocolou emendas à Medida Provisória (MP) 975, que cria o programa emergencial de acesso ao crédito. "As emendas visam, entre outros (pontos), o alongamento do prazo da MP para que os pequenos negócios possam se reorganizar nessa volta das atividades e retomada da economia. Agora não é hora para burocracias", justifica.

Nesta quarta-feira (1º), na Câmara, o deputado Danilo Forte (PSDB) também se pronunciou sobre o assunto. "Se a gente quer salvar empregos, a gente tem que ter agilidade e manter as empresas vivas", ressaltou. Ele afirmou que tem ouvido de empresários relatos sobre a dificuldade de acesso ao crédito. "O setor financeiro precisa não se prender à Basileia, mas ao fato real, porque o crédito que já estava consumido não pode se somar à necessidade desse novo momento".

Já o deputado Eduardo Bismarck (PSL) avalia que o Congresso fez a parte dele e, agora, cabe ao Governo colocar em prática o que foi aprovado. "Chegam para gente as reclamações que o crédito não está disponível. A gente aprovou o crédito e (vamos) ter que ficar ainda colocando regras, que o Governo poderia estar resolvendo", coloca.

Outras propostas

Enquanto isso, deputados e senadores se debruçam sobre outras propostas de apoio econômico diante da crise. O senador Eduardo Girão (Podemos) apresentou um projeto de lei, aprovado em maio pelo Senado, que cria uma linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais. De acordo com o texto, os profissionais terão 36 meses para o pagamento dos empréstimos e oito meses de carência.

O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), incluiu os profissionais liberais no Pronampe que conta com um Fundo Garantidor de R$ 15,9 bilhões. O projeto está a Câmara dos Deputados.

A Câmara também aprovou, na última terça (30), uma MP, concedendo uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a emergência decorrente do coronavírus. O texto será analisado pelo Senado.

No Congresso, os parlamentares cearenses se mobilizam para tentar agilizar a linha de crédito para micros e pequenas empresas, uma vez que o recurso ainda não chegou na ponta para os empresários