Justiça Federal suspende decisão do Conama que retirou proteção de manguezais e restingas

Juíza diz que derrubadas de resoluções são "evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente"

A Justiça Federal do Rio suspendeu, na noite desta terça-feira (29), a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tinha revogado diversas normas como as de proteção de manguezais e restingas, informa o G1. A liminar, da 23ª Vara Federal Criminal, foi deferida em ação popular.

As derrubadas foram anunciadas na segunda-feira (28). Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.

O Conama também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

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