Estado repassa informações ao MP e ao TCE sobre consórcios de saúde no Interior

Em meio a insatisfações de lideranças políticas causadas por mudanças nos critérios de definição das presidências dos consórcios, Governo do Estado dá respostas a órgãos de fiscalização sobre supostas irregularidades denunciadas

Legenda: No último dia 12, o Diário do Nordeste mostrou embates na AL por conta de consórcios

Em mais um episódio envolvendo disputas – e agora insatisfações – políticas em torno dos 21 consórcios de saúde no Estado, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) apresentou ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações necessárias para abertura de investigações sobre eventuais irregularidades na administração dos equipamentos. De acordo com o gestor da Pasta, Dr. Cabeto, caso haja a necessidade de envio de mais informações, a Sesa está aberta para apresentar mais dados aos órgãos de fiscalização. 

A disputa política dos consórcios de saúde foi revelada pelo Diário do Nordeste no fim de março. Na ocasião, uma fonte declarou que os consórcios haviam se tornado verdadeiras “prefeituras” com cargos diretivos com salários de R$ 10 mil mensais e o preenchimento de até 120 vagas em alguns casos. A Secretaria da Saúde passou, então, a adotar índices técnicos, como índices de mortalidade infantil e materna, para definir quem apoiar para o comando dos consórcios. 

Em audiência pública na Assembleia Legislativa no início deste mês, Dr. Cabeto afirmou que o modelo dos consórcios não é o único problema que precisa ser discutido no Estado, mas admitiu se tratar de um assunto “emblemático”. 

Agora, mesmo após a adoção de critérios técnicos estabelecidos em decreto governamental, o secretário assegura que informações técnicas que a Secretaria avalia como “razoáveis” foram enviadas ao MP e ao TCE. “Se eles acharem que precisam de mais dados, a Secretaria está absolutamente disponível para apresentar com a maior transparência. Tanto é que tomamos a iniciativa de dar transparência não somente ao Ministério Público, mas a todos os órgãos de controle, inclusive, ao Tribunal de Contas do Estado”, disse o secretário. 

Possíveis ilícitos

Coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), a procuradora Vanja Fontenele, por sua vez, afirma que deu entrada em um procedimento preliminar para averiguar possíveis ilícitos civis, administrativos e penais em torno dos consórcios. Segundo ela, foi feito um pedido de esclarecimentos à Sesa devido a reportagens publicadas pelo Diário do Nordeste. 

“Precisamos de dados mais concretos para que possamos fazer nosso entendimento para eventuais punições”, informou Vanja. Segundo ela, a solicitação do MP teria sido direcionada ao TCE e à Secretaria. “Não sei do que se trata, estou pedindo esclarecimentos para firmar um convencimento. A investigação, se é que haverá, não tem um prazo para conclusão, até porque ainda estamos em procedimento preliminar”. 

O secretário executivo de Vigilância e Regulação da Sesa, Marcos Gadelha, detalha que foram enviados ao MP os relatórios de auditoria de alguns consórcios referentes ao ano passado. “Auditorias que foram finalizadas já foram enviadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público”. 

Ele ressalta, porém, que há agendas que precisam ser finalizadas referentes a outros tipos de consórcios. “Já tínhamos feito as análises e encaminhamos para os dois órgãos. Se existir alguma inconformidade, que sejam tomadas as providências. O secretário de Saúde nos orientou que todas as auditorias fossem encaminhadas para o Ministério Público e Tribunal de Contas”, afirmou. 

A disputa política em torno da administração dos consórcios de saúde levou deputados a apresentarem requerimentos sobre gestões passadas de equipamentos. A Assembleia Legislativa aprovou, por exemplo, pedido de informações sobre a direção do consórcio de Camocim entre os anos de 2017 e 2018. 

Assembleia

O pedido foi feito pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), que afirmou que mudanças ocorridas naquele consórcio serviram apenas para “benefício político” de outro parlamentar, o deputado Romeu Aldigueri (PDT). Em resposta, Aldigueri afirmou que “alguns tiveram seus interesses contrariados com o fato de o Governo do Ceará ter adotado a meritocracia como forma de eleger as novas presidências dos consórcios de saúde no Ceará”. Aldigueri solicita informações sobre o consórcio de Camocim nos últimos cinco anos, já que, nos três anteriores, a prefeita Mônia Aguiar, esposa de Sérgio Aguiar, era presidente. 

A Assembleia Legislativa também aprovou um requerimento solicitando aos prefeitos presidentes de consórcios que apresentem prestações de contas dos últimos cinco anos. De acordo com o líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (PDT), como o pedido foi aprovado na última quinta-feira, os órgãos ainda não enviaram as informações solicitadas ao Legislativo. 

Definições oficializadas

O Governo do Estado publicou decreto que define as condições para ingresso do Estado em consórcios de saúde. O documento prevê seleção pública para os principais cargos. 

Para se candidatar à presidência do consórcio, o município precisa ter resultados satisfatórios nos indicadores municipais de saúde, como mortalidade infantil. Critérios técnicos também definem o voto do Estado para a presidência. 

No dia 4 de abril, a Secretaria da Saúde elegeu a primeira direção de consórcio com os novos critérios estabelecidos pelo titular da Pasta, Dr. Cabeto. A prefeita de Granja, Amanda Aldigueri, foi escolhida gestora do consórcio de Camocim e tem como vice-presidente o prefeito Professor Ademar, de Barroquinha. No consórcio de Acaraú, critérios técnicos também deram a presidência a Roger Aguiar, prefeito de Marco.

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