Deputados sugerem duas emendas à PEC que proíbe anistia a policiais amotinados
A discussão e apreciação das proposituras devem ser feitas na sessão de segunda-feira (2) com a devolução da matéria por parte do deputado André Fernandes, que pediu vista da proposta. A expectativa é que a matéria seja votada em dois turnos na terça
Antes de o deputado estadual André Fernandes (PSL) pedir vistas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que havia chegado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início da tarde deste sábado (29), dois deputados da base governista sugeriram a incorporação de duas emendas ao texto original que chegou do Governo.
A primeira é de autoria do deputado estadual Queiroz Filho (PDT) que amplia o cenário de proibição de anistia. De acordo com a proposição, "fica vedada a concessão administrativa ou legal de todo e qualquer tipo de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por servidores militares envolvidos em movimentos ilegítimos ou antijurídicos de paralisação, motim, revolta ou outros crimes de natureza militar que atentem contra a autoridade ou disciplina militar".
Já a proposta do deputado Guilherme Landim (PDT) veda a "tramitação legislativa de qualquer mensagem ou proposição que visem a conceder aumento remuneratório ou até mesmo vantagens funcionais para a categoria".
As emendas foram apresentadas, mas não houve discussão nem a votação em razão do pedido de vista. A discussão e apreciação das proposituras devem ser feitas na sessão de segunda-feira (2) com a devolução da matéria por parte de Fernandes.
Mesmo com o pedido de vistas, a Assembleia Legislativa manterá a sessão de domingo (1º). O prazo para a devolução do texto é de 48 horas contabilizando dias corridos, segundo o departamento legislativo da Casa. A expectativa é que o plenário da Assembleia vote a matéria em dois turnos na terça-feira (3).
