Operação da PF no Ceará mira suposta candidatura "laranja" do PSL

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão relacionados às suspeitas de desvio do fundo eleitoral por uma ex-candidata que recebeu R$ 151 mil. Em 2018, outras candidaturas inexpressivas receberam altas quantias do fundo

Legenda: Dois processos referentes a suspeitas de fraudes chegaram à Polícia Federal em 2019
Foto: Isanelle Nascimento

A Polícia Federal cumpriu, ontem, quatro mandados de busca e apreensão na sede do Partido Social Liberal (PSL) em Fortaleza, na residência de uma ex-candidata a deputada estadual pela legenda, investigada no caso das candidaturas "laranjas" no Ceará; numa gráfica e na residência do proprietário da empresa. Batizada de "Spectrum", a operação acontece um ano depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviar à Superintendência da PF no Estado os processos relativos aos dois casos suspeitos de desvio de recursos do Fundo Eleitoral.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Eleitoral de Fortaleza e cumpridos na manhã de ontem. Desde 2018, o Diário do Nordeste tem denunciado a existência de candidaturas femininas registradas apenas para burlar a legislação eleitoral e de irregularidades no uso do Fundo Eleitoral.

A operação atinge diretamente o caso que veio à tona em fevereiro de 2019, quando o MPE abriu investigação contra o PSL no Estado, em meio a denúncias de candidaturas laranjas no País. Está na PF também investigação de repasses envolvendo o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) no Ceará. As buscas da Polícia Federal dizem respeito a repasses de R$ 151 mil da Direção Nacional do PSL para a então candidata a deputada estadual Gislani Maia, às vésperas da eleição de 2018.

Única postulante do PSL no Ceará a receber recursos do Fundo Eleitoral, Gislani superou até mesmo os repasses ao presidente do partido no Estado, o deputado federal Heitor Freire, que obteve R$ 50 mil da Direção Nacional do PSL. Segundo dados da Justiça Eleitoral, os R$ 151 mil foram usados para pagar 4,5 milhões de "santinhos" - quase a metade da população cearense -, 200 mil bottons e quase 100 mil panfletos, para um resultado inexpressivo de 3,5 mil votos.

De acordo com a PF, a investigação também apurou que a empresa gráfica envolvida não possuía aporte tecnológico para confecção do material impresso em curto espaço de tempo, nem constava empregados registrados no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O estabelecimento já não funciona mais no endereço da época e mudou de nome.

No dia 5 de outubro, às vésperas da eleição, a candidata gastou R$ 103.232 com uma lona e 26 mil adesivos para carro na gráfica EH8 Comunicação Visual, cujo nome social é M C de Holanda Carvalho. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), essa foi a mesma empresa utilizada por Heitor para confecção de adesivos, sendo responsável por 58% dos gastos dele.

Segundo a PF, ao todo, durante o período eleitoral, a empresa foi beneficiada com mais de R$ 626 mil por parte de outros candidatos. Os votos da candidata em questão tiveram o custo médio de R$ 43,12 por voto, muito acima daqueles candidatos que foram eleitos no Ceará, com valores calculados na ordem de R$ 5,97, em média.

Processo

A Polícia Federal não deu mais detalhes da investigação. Os dois processos no Ceará estão ligados às Zonas Eleitorais 80 e 113. A atual promotora titular da Zona 113, Jacqueline Faustino, ressalta que, desde que assumiu a Zona, no fim de 2019, a única movimentação no caso se tratou de pedido de prorrogação da investigação.

Faustino pontua que a pandemia da Covid-19 acarretou uma flexibilização dos prazos, mas acredita que, antes do próximo período eleitoral, deve haver uma resolução das investigações. Quando finalizado o processo na PF, o caso é encaminhado para o Cartório Eleitoral para que haja manifestação do Ministério Público e, por conseguinte, decisão da Justiça Eleitoral.

No entanto, apesar da investigação no MP e PF, o TRE aprovou em março do 2019 a prestação de contas da ex-candidata Gislani Maia sob a alegação de que "os recursos arrecadados e os gastos realizados nas contas sub examine atenderam às exigências fixadas pela legislação de regência, inexistindo qualquer ofensa à transparência do pleito e à lisura na arrecadação e financiamento de campanha, sendo impositiva a sua aprovação".

O Diário do Nordeste tentou localizar o proprietário da EH8 Comunicação Visual, mas as ligações para o número de telefone registrado no CNPJ da empresa não foram completadas. A reportagem não conseguiu localizar a ex-candidata Gislani Maia.

Por meio de nota, o PSL Ceará reforçou o posicionamento sobre o assunto exposto em outras ocasiões, afirmando que não existem "nem mínimos indícios" que apontem a candidatura de Gislani Maia como fraudulenta, reconhecendo o esforço da ex-candidata e parabenizando-a. Além disso, acrescentou que a ex-postulante foi votada em cerca de 90 municípios, tendo recebido mais de 3.500 votos em sua primeira candidatura e que teve contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.

"O olhar desatento pode errar a compreensão, mas os fatos falam por si mesmos: essas credenciais jamais poderiam ser caracterizadas como candidatura laranja", acrescentou o partido.

Ponta do iceberg

Os dois casos investigados pela PF, no entanto, representam apenas uma parcela dentre outras candidaturas femininas financiadas com dinheiro público em 2018 com baixa expressão de votos para a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa do Ceará.

Ao todo, os diretórios nacionais e estaduais dos partidos destinaram R$ 53,8 milhões do fundo eleitoral, cujos recursos são provenientes da União, a 457 postulantes cearenses. Desse montante, mais de R$ 2 milhões foram gastos com pessoas que receberam menos de mil votos - longe da votação mínima dos que foram eleitos para o Legislativo.

Os mais de R$ 2 milhões não contemplam os cerca de 150 mil do fundo eleitoral transferidos para a ex-candidata Gislani Maia, que é alvo da operação da PF, uma vez que teve 3.501 votos.

As informações foram obtidas pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares, no repositório de dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os valores podem ser ainda maiores, já que foram analisados apenas os repasses do fundo eleitoral dos diretórios nacionais e estaduais diretamente para a conta dos candidatos, sem levar em consideração serviços custeados pelas agremiações. Foram considerados repasses do fundo eleitoral a partir de R$ 50 mil a aspirantes a cargos com menos de mil votos.

Ao todo, 11 ex-candidatas apareceram na lista. São elas: duas do MDB, que receberam 362.546,28 e R$ 385.242,86 e tiveram 258 e 395 votos, respectivamente; três do PSDB, que receberam R$ 324.457,36, R$ 290.991,35, R$ 118.871 e obtiveram 852, 948 e 395 votos, respectivamente.

Além disso, duas candidatas do Pros receberam R$ 274.228 e R$ 60.570 e conseguiram 47 e 926 votos, respectivamente; duas do PSB receberam cada uma R$ 60 mil e alcançaram 80 e 541 votos; e outras duas do PDT receberam R$ 80 mil e R$ 50 mil e tiveram 776 e 193 votos, respectivamente.

A Polícia Federal deflagrou, ontem, operação no Estado para investigar suspeitas de desvios de recursos públicos do fundo eleitoral repassados em 2018 pelo PSL a uma possível candidata 'laranja'. Outro caso está em investigação

Voto caro

O "investimento em voto" mais caro foi o de uma ex-candidata a deputada estadual pelo Pros, que recebeu R$ 274.228 do fundo eleitoral e só obteve 47 votos, um custo de R$ 5.834,64 por voto. Em seguida, estão as duas ex-candidatas do MDB, cujo custo do voto foi de R$ 1.405,22 e R$ 975,30, respectivamente.

Investigação

A candidatura da postulante do Pros que teve o custo mais caro no Ceará em 2018 também é alvo da Polícia Federal. Na mesma eleição, o custo médio do voto no Ceará foi de R$ 5,97.


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