AL reconhece calamidade pública em 102 municípios e aprova doação de botijões a famílias vulneráveis

Os decretos de calamidade dos municípios e a proposta de distribuição dos botijões foram aprovados em sessão virtual nesta quarta-feira (8)

Legenda: Deputados estaduais votam projetos em sessão virtual nesta quarta-feira (8)

A Assembleia Legislativa reconheceu, em sessão virtual nesta quarta-feira (8), estado de calamidade pública em 102 municípios cearenses, dos 184, por conta da pandemia do novo coronavírus. Os deputados estaduais aprovaram ainda projeto do Governo do Estado para aquisição e distribuição de 200 mil botijões de gás a famílias de baixa renda.

A votação remota ocorreu com a presença de 35 dos 46 deputados. Eles votaram primeiro os decretos de calamidade nos municípios, que têm validade até 31 de dezembro deste ano. Os deputados Delegado Cavalcante e André Fernandes, ambos do PSL, votaram contra.

Grande parte dos decretos foi enviada, na última terça-feira (7), pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para a Assembleia. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, no caso dos estados e municípios, o decreto de calamidade seja reconhecido pelo Parlamento Estadual para entrar em vigor.

Outros decretos foram enviados, nesta quarta, e os deputados representantes dos municípios apresentaram emendas ao longo da sessão, incluindo os decretos na lista aprovada pela Assembleia.

O município de Trairi estava incluído em uma das emendas votadas durante a sessão, o que totalizaria 103 decretos reconhecidos, mas o Departamento Legislativo informou que "foi detectada documentação equivocada no arquivo que chegou (à Assembleia)". A análise do decreto do município, diz o Departamento, ficará para a próxima sessão, caso seja apresentado o pedido.

Consequências

Com o estado de calamidade decretado, os municípios não precisarão seguir limites de gastos previstos pela LRF, assim como os prazos de prestação de conta, e poderão aumentar os gastos públicos durante esse período.

A maioria dos prefeitos alega calamidade, devido à queda da arrecadação do município, o aumento de gastos com a Saúde e pessoal. Com isso, muitos acreditam que vão estourar os 54% de limite de gasto com pessoal estabelecido pela LRF. 

Uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol), subscrita por vários outros deputados, foi acrescentada ao projeto, obrigando os gestores municipais a informarem nos sites das prefeituras os gastos e vedando qualquer dispensa de licitação que não esteja relacionada à pandemia.

Botijões

Os deputados estaduais aprovaram também projeto de lei do Governo para compra e distribuiçao de botijão de gás a famílias em situação de vulnerabilidade social, por causa da pandemia.

Segundo o governador Camilo Santana (PT), o Estado vai distribuir 200 mil botijões de gás durante a pandemia do novo coronavírus. A iniciativa está sendo realizada a partir de uma parceria com a Nacional Gás, empresa do Grupo Edson Queiroz.

Os detalhes de como será feito o repasse dos botijões à população deverão ser anunciados ainda nesta semana pelo Governo. 

Foi aprovada uma emenda do deputado Elmano de Freitas (PT) ao projeto, que cria o "vale gás de cozinha" para as famílias que já possuem o botijão de gás nas suas residências. Neste caso, a medida valeria para recarregar o refil.