AL aprova pacote de socorro ao setor de eventos no Estado e calamidade em municípios do Ceará
Uma das medidas de socorro ao setor de eventos é a transferência de renda de R$ 1 mil para profissionais da área
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (18), um pacote de ações enviado pelo governador Camilo Santana (PT) para socorrer o setor de eventos no Estado em meio à pandemia da Covid-19. Uma das principais medidas é a concessão de um auxílio financeiro de R$ 1 mil aos profissionais da área, que começará a valer assim que o governador sancionar a lei.
O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro dos profissionais junto à Secretaria da Cultura do Estado. De acordo com o Governo, cerca de 10 mil profissionais, como músicos, humoristas e técnicos de som, deverão ser beneficiados. Ao todo R$ 10 milhões serão investidos pelo Estado para transferência dessa renda.
Segundo o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), a renda poderá ser estendida, se necessário. "Estamos deixando no texto da lei a pedido do governador a possibilidade de prorrogar esse auxílio. Já estamos deixando esse gatilho para tentar amenizar os efeitos (da crise). Com outros setores estamos dialogando", reforça.
Outra medida aprovada pelos deputados foi a isenção de taxas do setor de eventos por seis meses para a realização de eventos em equipamentos culturais do Estado, quando o retorno das atividades da área for liberado.
IPVA e ICMS
O pacote aprovado prevê ainda a isenção do IPVA para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos.
Ainda de acordo com o projeto do Governo, as empresas com dívidas de ICMS poderão parcelar os valores em até 60 meses (5 anos) para regularizar a situação.
Calamidade
Os parlamentares também validaram a prorrogação por mais seis meses do decreto de calamidade pública em Fortaleza e até junho de 2021 os decretos de calamidade dos municípios de Fortaleza, Antonia do Norte, Cariús, Catunda, Fortim, Ibiapina, Jaguaretama, Jucás, Maracanaú, Santana do Acaraú e Tarrafas.
Com a decretação de calamidade, os municípios não precisam seguir prazos de prestação de contas e limites de gastos na LRF, podem aumentar gastos públicos nos próximos meses e ficam protegidos de eventuais enquadramentos por irregularidades fiscais. No ano passado, 174 dos 184 municípios cearenses decretaram calamidade pública por causa da pandemia.
