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Congresso Internacional Trabalho Decente começa nesta quarta e terá palestra de Flavio Dino em Fortaleza

Evento promovido pela Escola Judicial do TRT-CE ocorrerá de 6 a 8 de novembro

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Congresso brasileiro de Direito e Saúde reúne especialistas em Fortaleza nesta semana

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Demissão por justa causa de trabalhador que colocou brinde de empresa no lixo é válida, diz tribunal

Os julgadores entenderam que o ato configurou falta grave por ato lesivo à honra da empresa

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Funcionária consegue na Justiça direito a transferência no trabalho para cuidar da mãe com câncer

A juíza responsável pelo caso se baseou no Estatuto do Idoso para tomar a decisão, ressaltando a necessidade de assistência à mãe da trabalhadora

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Cobrar imposto de renda de herança antecipada é indevido, decide STF

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Eliana pode abrir mão da herança do pai? Entenda o que diz a lei brasileira

O processo de renúncia da herança "deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial", conforme o Código Civil

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Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, vai ser feriado? Confira

A data já era celebrada em alguns estados e diversos municípios do Brasil

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Casal de aposentados é condenado a indenizar diarista que ficou paraplégica após acidente

A diarista disse no processo que o casal havia colocado sua vida e sua saúde em risco ao exigir que ela limpasse a sacada com uma escada, sem nenhum equipamento de proteção

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Caso Hard Rock Hotel Fortaleza: oferecer jantar e passeio sem dizer o que se quer vender é abusivo

A insistência na abordagem pode configurar dano moral, com direito a indenização

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Dia do Comerciário, no 21 de outubro, será feriado? Veja como fica situação no Ceará e no Brasil

O dia de descanso para os profissionais do setor é definido em negociações entre representantes dos empregadores e dos empregados

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Com crescimento de vagas no fim do ano, saiba os direitos do trabalhador temporário

No Ceará, setores como comércio e serviços devem abir 3,4 mil oportunidades, segundo o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT)

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Filhos de presos ou de vítimas de violência têm direito a atendimento psicossocial com nova lei

A nova lei alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Testamento de Cid Moreira é válido? Entenda o que diz a lei sobre herança

Para ser invalidado, é preciso ingressar na Justiça com uma ação de anulação do testamento

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Profissionais de farmácia que aplicavam teste de Covid têm direito a adicional de insalubridade, diz TST

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Testamento de Cid Moreira será anulado, diz filho: 'um fantoche'

Roger Naumtchyk tem dois processos contra a viúva de Cid Moreira tramitando na Justiça

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Como resgatar dinheiro na site de apostas irregulares? Prazo acaba dia 11

A lista com as marcas autorizadas a operar no País foi publicada pelo Ministério da Fazenda

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Cid Moreira deserdou os dois filhos, que não terão direito à herança do jornalista, diz advogado

Em pedido de inventário, os filhos alegam que o jornalista acumulou um patrimônio de R$ 40 milhões em imóveis, além de outros R$ 20 milhões em contratos de direitos autorais relativos a trabalhos para a Globo

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Justiça alega que dia de eleições é feriado e proíbe abertura do comércio em duas cidades do Ceará

Segundo os magistrados, legislação federal veda o trabalho nesses dias, exceto se autorizado em Convenção Coletiva de Trabalho

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Disputa por herança de Cid Moreira começa horas após morte do jornalista; veja valor

Além dos dois filhos, também é herdeira a jornalista Fátima Sampaio. Ela e Cid se conheceram em Fortaleza

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Ceará vai ter Lei Seca nas eleições municipais 2024? Entenda como funciona

A medida é aplicada para garantir a tranquilidade e a ordem pública no período de votação