Recuperação Judicial: como o processo pode ajudar as empresas a evitar falência

Escrito por Rodrigo Madeiro ,
Rodrigo Madeiro é advogado especialista em direito empresarial
Legenda: Rodrigo Madeiro é advogado especialista em direito empresarial
A Recuperação Judicial é um meio utilizado por empresas para evitar que sejam levadas à falência. O processo permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise. Isso evita o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos.
 
É uma importante ferramenta jurídica que se encontra à disposição das empresas, através da qual se busca superar situações de crise econômico-financeira, conferindo às companhias devedoras a suspensão das execuções em andamento, deságio/redução no valor das dívidas, associado ao pagamento através de parcelamento alongado.
 
Diferentemente do que muitos empresários imaginam, a Recuperação Judicial não é destinada exclusivamente às grandes companhias, de modo que o instrumento pode ser utilizado desde a microempresa até empresas de grande porte, podendo, ainda, ser utilizado pelo produtor rural, não se aplicando, todavia, à empresa pública e sociedade de economia mista, bem como à instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.
 
A Lei não restringe a quantidade de vezes que uma empresa pode ingressar com pedido de Recuperação Judicial. Todavia, em conformidade com o art. 48 da Lei 11.101/2005, para se utilizar da supracitada ferramenta jurídica, a empresa, dentre outros requisitos, deve exercer regularmente suas atividades há mais de 02 anos e não ter, há menos de 05 anos, obtido concessão de Recuperação Judicial.
 
Através da Recuperação Judicial, podemos promover a manutenção da empresa que atravessa dificuldade econômico-financeira, preservando sua função social e o estímulo à atividade econômica, permitindo a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores.
 
Rodrigo Madeiro é advogado especialista em direito empresarial
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