Outubro Rosa e o amparo à mulher

Um dos momentos mais frágeis na vida de uma mulher é descobrir que está com câncer de mama, o tipo de neoplasia que mais mata no Brasil. E neste Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização da doença e à importância do diagnóstico precoce, é nosso dever ampliar a pauta para além da saúde e informar sobre os direitos que lhes são assegurados. 

No âmbito previdenciário, é possível solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária. Para ter acesso ao benefício, além da qualidade de segurada, é preciso passar por uma perícia médica que comprove a ineptidão para o exercício do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Como se trata de um tumor maligno, não há necessidade de cumprir a carência de 12 contribuições mensais exigidos. 

Nas situações em que o câncer se encontra em estágio avançado, a paciente pode requerer o chamado Benefício por Incapacidade Permanente, também conhecido como aposentadoria por invalidez, importante fonte de renda contínua para quem não pode mais trabalhar. Neste caso, as pessoas que já recebem têm ainda a chance de solicitar o acréscimo de 25% quando precisam de acompanhamento para realizar atividades básicas do cotidiano. 

Outra forma de amparo assistencial assegurado na legislação para quem não contribui com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)  é o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que garante um salário-mínimo mensal quando se comprovam os requisitos de baixa renda e de deficiência. 

Visto todos os auxílios disponíveis, o grande entrave para usufruí-los é mesmo o desconhecimento por parte da população.  A melhor forma é se informar e procurar um advogado que possa verificar qual o benefício mais vantajoso a partir da análise de critérios econômicos e sociais. Afinal. na luta contra um câncer, o suporte faz toda a diferença.

Simone Lima é advogada