Lei Rouanet: em três décadas, incentivo à cultura excede estereótipos e polarizações

O aniversário de 32 anos da Lei Rouanet, em 23 de dezembro, marca um capítulo significativo na história cultural do Brasil. Ao longo de três décadas, a legislação despertou debates acalorados, muitas vezes permeados por críticas e desinformação. De antemão, é crucial desmistificar estigmas e equívocos para compreender os reais impactos desse instrumento de fomento à cultura brasileira.

Contrariando interpretações simplistas, a Lei Rouanet não é um mecanismo de patrocínio direto, mas sim de renúncia fiscal. Empresas destinam parte do imposto devido para projetos culturais aprovados, proporcionando incentivo a artistas e produtores de todos os portes. Nesse contexto, a legislação emerge como ponte entre setor público e privado, catalisando recursos para iniciativas que, de outra forma, poderiam carecer de apoio.

Os impactos para artistas são inegáveis. A Lei de Incentivo à Cultura ampliou horizontes, permitindo a realização de projetos ambiciosos e diversificados. Desde espetáculos teatrais até exposições artísticas, a gama de expressões culturais contempladas é vasta. Artistas emergentes, muitas vezes marginalizados pela falta de recursos, encontram na legislação um aliado para disseminar a arte.

Além disso, a economia também colhe benefícios. A cultura é um setor estratégico que gera milhares de empregos, movimenta o turismo e a economia local, e fortalece a identidade nacional como um todo. Ao viabilizar projetos culturais, a Lei Rouanet contribui para a diversificação da economia, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento. Essa relação simbiótica entre cultura e economia precisa ser reconhecida e valorizada.

No entanto, não podemos ignorar os desafios enfrentados na aplicação de recursos. Críticas sobre má gestão e falta de transparência surgiram ao longo dos anos. É imperativo que haja uma fiscalização rigorosa por parte dos tribunais de contas dos estados (TCEs), garantindo que os investimentos alcancem efetivamente os objetivos propostos. Aprimorar a prestação de contas e promover mecanismos que assegurem a eficiência na alocação dos recursos são passos cruciais.

Em síntese, o debate em torno da Lei Rouanet deve transcender estereótipos e polarizações. Reconhecer seu papel - fundamental na promoção da cultura e no fortalecimento da economia - é o primeiro passo para a construção de uma política cultural mais eficaz e alinhada com as demandas contemporâneas. Aos 32 anos, esta lei é um patrimônio que, com ajustes e aprimoramento, continuará desempenhando papel vital na construção de um Brasil mais criativo e inclusivo.

Vanessa Pires é fundadora e CEO da Brada