Conscientização da violência contra o idoso

Patrícia de Abreu Viana é presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE
Legenda: Patrícia de Abreu Viana é presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE

Precisamos trabalhar intensamente na conscientização da violência e no encaminhamento correto de casos de violência contra a pessoa idosa. Além disso, é fundamental que a sociedade tenha a orientação adequada e as informações corretas no que se refere à identificação dos sinais de possíveis casos de violência; a importância da denúncia; bem como conhecer os canais de proteção. 

Ter discernimento sobre a importância do Estatuto do Idoso como garantia e proteção do direito à dignidade, o respeito e as políticas de atendimento à população idosa e da existência de cada entidade, que representa a rede de apoio no processo de enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. São elas: a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, através da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, Delegacia de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência, Ministério Público; Conselho Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; Conselho Nacional do Idoso.

O Estatuto do idoso (Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), em seus artigos 2º e 3º, regulam todos os direitos fundamentais que devem ser assegurados sob pena de violação.

Precisamos também ter conhecimento que não existe apenas a violência física, aquela que é mais perceptível aos olhos, como lesões, e sim, ter conhecimento sobre os tipos de violência sofridos: violência física, psicológica; negligência; violência institucional; financeira; patrimonial; violência sexual, discriminação e abandono.

Cada tipo de violência, merece uma atenção específica e assim destaco os artigos do Estatuto que descreve os crimes e a aplicação da pena. (artigo 93º até o artigo 108º).

Infelizmente nos deparamos com uma realidade vivenciada por muitos idosos, que são vítimas diariamente de abusos físicos, emocionais, de negligência e de abandono.  

Uma sociedade justa é aquela em que todos se sentem pertencentes à vida em comunidade e, em que todos tenham conhecimento e consciência da sua parcela de responsabilidade a cumprir.

Como pudemos observar, este é um problema social que afeta os direitos de muitos idosos, por isso, devemos nos unir para combater qualquer tipo de violência contra a pessoa idosa.

Patrícia de Abreu Viana é presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE