Apreciação de vetos presidenciais

Escrito por Mauro Benevides ,
Jornalista e senador constituinte
Legenda: Jornalista e senador constituinte

Antes do feriado de Corpos Christi, ocorreu sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para apreciar inúmeros vetos presidenciais, quando foram derrubados ou mantidos trechos de normas aprovadas pela Parlamento e, à visão do Executivo, estariam dissonantes da legislação vigente, outros, poderiam acarretar despesas ao erário sem definir as fontes de recursos.

Durante a votação, deputados e senadores debateram sobre preservar ou reverter rejeição do presidente Lula da Silva a regras que já estão vigorando, algumas oriundas do governo passado, o que tem transformado esse tipo de discussão em verdadeira queda de braço entre governistas e oposição.

Dentre os dispositivos deliberados pelo Congresso, o mais polêmico é que proibiu a liberação de presos do sistema carcerário (as chamadas saidinhas) em datas comemorativas, que na opinião de líderes conservadores, contribuiria para o aumento da violência, uma vez que a cada período dessas saídas, muitos aproveitam para não mais voltar à prisão.

No aspecto político, o item de maior divergência entre o Planalto e as Casas Congressuais estava inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, prevendo um calendário formal para o pagamento de emendas parlamentares, o que representaria uma imposição de um Poder a outro.

Apesar disso, vários temas de interesse da gestão atual foram mantidos, conforme a vontade dos nossos legisladores, muitos, em tramitação desde a presidência de Jair Bolsonaro, razão pela qual algumas derrotas de Lula foram atribuídas à polarização que se instalou no país entre as duas maiores forças políticas, desde a eleição de 2022.

Outra importante proposição onde prevaleceu o desejo do Poder Central foi a que previa mudanças na Lei Orgânica das Polícias Militares, estas, defendidas por parlamentares ligados à área, que gostariam de ver permitida a participação de tropas em manifestação político-partidária.

Todo esse clima de enfrentamento acalorado, são ações inerentes a qualquer administração, sobretudo quando algum projeto não se coaduna com o pensamento do ocupante da curul presidencial.

No final, sempre prevalecerá a “paz entre os homens de boa vontade...”.

Mauro Benevides é jornalista e senador constituinte

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