De acordo com a Sefin, tributo não terá alteração de alíquota ou valor venal dos imóveis
Desconto dependerá de um sistema de pontos pelo programa Nota Fortaleza e terá valor máximo (no valor extra) de R$ 1.000
Atualmente, o Ministério da Fazenda isenta a cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de pessoas físicas até o limite de US$ 50
Segundo dados da Sefaz, cerca de 1,55 milhão de contribuintes já estão quites com Estado. Pagamentos renderam R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos
"Essa (judicialização) é uma possibilidade, sim", disse a governadora do Ceará, Izolda Cela, antes da abertura do Ceará Global 2022
Incentivo fiscal beneficia apenas alguns setores; previsão é de repasse imediato
Alíquotas devem cair até 35% e devem beneficiar quase todo o setor industrial
Também integram a lista creatina, BCAA e multivitamínicos
Artista teria fraudado 14,5 milhões de euros do Tesouro espanhol
Medida serviria como adaptação até dezembro de 2023 e valeria para os setores de energia, combustíveis e telecomunicações. Os transportes públicos seguiriam com alíquota de 18%