Se promulgada, medida irá alterar o modelo de tributação atual, em vigor desde a Constituição Federal de 1988.
O percentual de aumento será de 0,5
Tarifa já existe em Fortaleza e outras cidades do País
Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, o aval dos parlamentares foi uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad
A gigante varejista aderiu ao programa Remessa Conforme, criado pelo Governo Federal para regularizar o varejo on-line e as compras internacionais
Foi a primeira vez em que o também ministro esteve em terras cearenses após assumir o mandato
Receita Federal confirmou adesão das empresas ao Programa Remessa Conforme
Antes, os produtos importados através da plataforma ficavam sujeitos à cobrança da alíquota de 60%
Estudo do Ipea estima quais municípios e estados devem ter crescimento de receita se novas regras forem aprovadas
Por ser uma medida provisória, o texto começa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade
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