Shopee e Mercado Livre passam a ter isenção de imposto para compras de até 50 dólares
Receita Federal confirmou adesão das empresas ao Programa Remessa Conforme
A Receita Federal certificou as empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme. Os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade do Fisco federal estão no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22).
Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País, segundo informou a Receita.
Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa. A Amazon requereu adesão, mas ainda falta ser formalizada na publicação oficial.
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Isenção de imposto
O Remessa Conforme, que busca conter a sonegação tributária, zera o Imposto de Importação nas transações de até 50 dólares para as varejistas integrantes do programa que cobrarem os tributos no momento em que o produto é adquirido - antes, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao País.
Em contrapartida, o ICMS, cobrado pelos estados, passou a ter alíquota padrão de 17% para essas operações.
Acima de 50 dólares, há incidência do Imposto de Importação (60%) e do ICMS.
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