Linha Leste: contrato está sendo revisado

Paradas desde 2015, as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza só poderão prosseguir após resolução Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a nova configuração do consórcio construtor. O Tribunal analisa o processo de representação formulado pela empresa Cetenco Engenharia, acerca de indícios de irregularidades no 1º Termo Aditivo do contrato. No dia 24 de maio, o secretário da Infraestrutura, André Facó afirmou que todo o planejamento do contrato e os contratos a ele associados estão sendo revisados e se comprometeu a aguardar a decisão de mérito do Tribunal antes de assinar a ordem de serviço para dar continuidade às obras.

Prazo

Após receber o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos, a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) pediu prorrogação do prazo, conforme previsto no Regimento Interno do TCE. Em nota, a secretaria diz que o pedido foi feito "para maior aprofundamento técnico da nova manifestação que demonstrará a regularidade dos atos administrativos praticados pela Seinfra, que priorizaram o resguardo do interesse público". O valor do contrato das obras de implantação da Linha Leste é de R$ 2,3 bilhões.

Em sustentação oral, André Facó manifestou ao pleno do TCE o temor de que a paralisação da obra impactasse o fluxo financeiro junto ao Ministério das Cidades, Caixa e BNDES, alegando que o não prosseguimento das obras poderia gerar um prejuízo de R$ 160 mil por dia ao Estado. O Tribunal de Contas determinou que a gerência de fiscalização de obras de engenharia e meio ambiente acompanhe o processo de Representação.

Histórico

As obras Linha Leste foi iniciada em 2013 e paralisada no início de 2015, devido à reformulação societária articulada pelo consórcio Cetenco-Acciona, que executa as obras. Em novembro de 2015, a Seinfra assinou um aditivo que alterou a denominação e a composição do consórcio originário, mas o novo consórcio, formado pela Marquise e pela espanhola Acciona Infraestruturas foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU).