Ceará é condenado a indenizar torcedor impedido de entrar no Castelão; clube irá recorrer
Caso aconteceu diante de superlotação em jogo contra o América-MG, na Série B de 2024
O Ceará foi condenado ao pagamento de uma indenização de mais de R$ 3 mil a um torcedor que, mesmo tendo adquirido o ingresso, foi impedido de entrar na Arena Castelão na partida contra o América-MG, na Série B do Brasileirão 2024.
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A decisão foi tomada pelos Juizados Especiais Adjuntos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que condenou o Ceará ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. O Diário do Nordeste apurou que o clube pretende recorrer da decisão.
A partida foi marcada por uma superlotação, fruto de invasão de torcedores não pagantes. Por questões de segurança, a Polícia Militar fechou os portões de acesso ao estádio, o que fez com que torcedores com ingresso ficassem impedidos de entrar no Castelão.
Para a Justiça, “houve falha na prestação do serviço por parte do clube, caracterizando violação aos direitos do consumidor”. Para o Ceará, “a responsabilidade pelo impedimento de acesso decorreria de ato praticado pela Polícia Militar, e não por ação direta do clube”.
De acordo com informações publicadas no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a indenização por danos materiais é de R$ 105,00, enquanto a por danos morais é de R$ 3.000,00, totalizando R$ 3.105,00.
