TJCE nega liberdade para advogados presos alvos da Operação Rábula

O pedido de prisão domiciliar a favor do grupo de advogados preso na última sexta-feira (2), alvo da Operação Rábula, foi negado durante plantão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A decisão proferida nesse domingo (4), excepcionalmente durante plantão judicial, indeferiu a concessão da medida liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE).

Na decisão também ficou determinado que os autos fossem distribuídos e remetidos para análise do relator durante o expediente regular. Devido à negação da liminar, devem permanecer presos os advogados Maria do Socorro Maia Landim, Erlon Sílvio Moura de Oliveira, Ilonius Máximo Ferreira Saraiva, Hélio Nogueira Bernardino e Phablo Henrik Pinheiro do Carmo.  

Eles foram acusados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, concussão, tráfico de influência, exploração de prestígio e estelionato, conforme a participação individual.

Os autos apontam que o grupo integrava um esquema criminoso e cometeu crimes com intuito de burlar o Sistema de Justiça e favorecer membros de facções criminosas. Ao todo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas expediu 15 mandados de prisão (oito preventivas e sete temporárias) e 25 mandados de busca e apreensão, cumpridos em residências e escritórios de advocacia em Fortaleza, e nas cidades da Região Metropolitana, Caucaia e Maracanaú.