Coronavírus: Câmara de Fortaleza dispensa Prefeitura de fazer licitação para compras em Saúde 

Vereadores de Fortaleza aprovaram, no início da noite desta terça-feira (31), projeto da Prefeitura de Fortaleza que dispensa licitação para compras de insumos e equipamentos hospitalares durante a situação de emergência no município provocada pelo coronavírus.  

O projeto foi aprovado, em sessão virtual, e segue para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT). Ele é semelhante ao que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na semana passada, que também liberou o Governo do Estado de fazer licitações para compras na saúde.  

Mais cedo, os vereadores já haviam aprovado decreto de calamidade pública em Fortaleza, enviado à Casa pelo Executivo.

Licitações

A proposta de dispensa de licitação também permite que autoridade competente dispense a estimativa de preços, até mesmo a compra por um valor maior do que estimado diante de oscilações ocasionadas pela variação de preços. 

Também ficará permitida à Prefeitura a contratação de bens e serviços de empresa com inidoneidade declarada, ou seja, que tiver alguma irregularidade, se ela for a única fornecedora de bens e serviços. O projeto permite ainda a compra de equipamentos usados, desde que haja garantia do fornecedor. 

Os contratos no Município, de acordo com o projeto, terão prazo de seis meses, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto durar a situação de emergência na saúde, por conta do coronavírus. 

Debate 

Alguns artigos do projeto foram criticados pela oposição, principalmente o que convalida atos ou contratos administrativos contratados pela prefeitura antes da publicação da lei. Para Márcio Martins (Pros), esse trecho visa beneficiar a obra do hospital de campanha no estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza, que ele questiona. 

“Há uma tentativa nítida da gestão de através desse artigo encobrir o estádio do PV. A cidade não se convenceu como se gastar em algo que não vai ficar posteriormente para a gente”.  

Aliados do prefeito defenderam a iniciativa e afirmaram que a construção do hospital no estádio é uma opção técnica e econômica. O líder do Governo, vereador Ésio Feitosa (PDT), disse que a oposição cria “factoides” e frisou que as ações são tomadas junto às autoridades de saúde. 

“Esse equipamento no PV respeita a melhor estrutura hospitalar para tratar esse tipo de enfermidade. As ações da Prefeitura são afinadas com o Governo do Estado. Esse discurso fácil não prosperará”.