Na véspera da votação, opositores à liberação de bebidas nos estádios dominam discussão na AL

Na véspera da votação do projeto de lei que pretende liberar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará, opositores da medida monopolizaram os microfones da Assembleia Legislativa durante a sessão desta quarta-feira (8), enquanto os defensores da matéria tiveram atuação mais discreta ao longo da manhã. O projeto, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), será votado nesta quinta (9) em plenário. Os deputados devem discutir pelo menos 11 emendas propostas ao texto original.

O primeiro ataque à proposta coube a Bruno Gonçalves (PP). "Não é coerente o poder público estimular o uso de qualquer droga que faça mal à saúde", defendeu. Ele, que é filho do prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves (PR), disse que, após a cidade proibir a venda de bebidas alcoólicas nas praças, a quantidade de famílias frequentando os espaços teria sido crescente. "Um ano e meio depois da lei, os ambulantes cercaram as praças vendendo bebida alcoólica ilegalmente, e já voltou a diminuir o número de famílias nas praças", apontou.

Já Silvana Oliveira (PR) voltou a reafirmar postura contrária à proposta. "Apesar de estar com a minha saúde fragilizada, virei (para a sessão) e, com a graça de Deus, ajudarei vossa excelência a derrubar esse projeto", anunciou.

Fake news

Érika Amorim (PSD), opositora da liberação, foi à tribuna afirmar que estava sendo vítima de notícias falsas em relação à matéria. Segundo a deputada, começou a correr nas redes sociais a acusação de que ela defenderia que os torcedores realizassem o teste do bafômetro para poder ter acesso à Arena Castelão. "Jamais trouxe essa propositura para a Casa em nenhuma das minhas falas", disse.

Os ataques à proposta não animaram os defensores a retrucar as críticas. Evandro Leitão (PDT), autor do projeto, falou durante 15 minutos na tribuna, mas sobre outro assunto: as políticas estaduais para a Educação.

Muito da discussão em torno da matéria está associada a possíveis emendas, já que vários parlamentares vêm condicionando apoio à aprovação de alterações ao projeto. Há emendas mesmo entre os indecisos. Audic Mota (PSB), por exemplo, quer que, caso o projeto seja aprovado, haja uma licitação para a venda de bebidas, e os recursos sejam destinados aos cofres estaduais.

"O Estado vai continuar com o custo de R$ 500 mil, R$ 600 mil, R$ 700 mil por mês, arcando com as consequências que vão se agravar - Segurança Pública vai exigir uma atenção maior, Saúde pode exigir também", mencionou o deputado.

A proposta de liberação de bebidas nos estádios tramita desde, pelo menos, o ano de 2015, quando o então deputado Gony Arruda (PSD) apresentou projeto de teor idêntico ao atual, mas não avançava em razão da oposição do então presidente da Casa, o deputado estadual licenciado e atual secretário das Cidades Zezinho Albuquerque (PDT).

11 emendas de plenário ao projeto já foram apresentadas: 

Audic Mota
- Propõe que a renda obtida com a venda de bebidas seja revertida ao Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude;
- Propõe que sejam espalhados na praça esportiva cartazes e orientações sobre proibição de venda para menores e problemas do consumo excessivo; 
- Propõe a realização de uma licitação para definir empresa que fará o fornecimento das bebidas. 

Tin Gomes 
- Propõe a proibição da venda de bebidas na área externa do estádio, em um raio de 200 m;
- Propõe a implantação de um sistema de videomonitoramento para identificação de infratores, assim como de um cadastro dos torcedores;
- Responsabiliza a empresa fornecedora de bebidas pelo sistema de monitoramento.

Manoel Duca
- Propõe separar, em setores diferentes do estádio, os que desejam beber, ou que não se incomodam com a prática, daqueles que fazem objeção ao consumo.

Agenor Neto 
- Propõe destinar 50% da renda obtida com a venda de bebidas a políticas de moradia e saneamento básico;
- Propõe a proibição da venda de bebidas nos clássicos-rei.

Queiroz Filho 
- Propõe que os clubes mandantes informem com antecedência detalhes da realização do evento aos órgãos de trânsito, para que estes realizem blitze e ações preventivas; 
- Propõe que 0,5% da renda obtida com a venda de bebidas seja destinada a campanhas educativas sobre alcoolemia, principalmente associada ao trânsito.