Edital para eleição de membros do núcleo gestor do Plano Diretor deve sair até terça

O edital com regras para a eleição dos representantes da sociedade civil que farão parte do núcleo gestor do Plano Diretor, responsável por definir as diretrizes urbanísticas da Capital pelos próximos dez anos, deve ser publicado até a próxima terça-feira (1º), de acordo com a Prefeitura de Fortaleza. O núcleo gestor será formado por 30 membros: 15 da sociedade civil e 15 do poder público.

Na última quarta (25), o prefeito Roberto Cláudio editou o decreto nº 14.503, responsável por regulamentar a lei que cria o núcleo e estabelece prazo para publicação do edital para a eleição. O documento deve ser publicado no Diário Oficial do Município hoje.

Podem se inscrever à eleição representantes de organizações da classe trabalhadora; de movimentos sociais e populares; entidades ou organizações de moradia popular, sociais, acadêmicas e de pesquisa; de conselhos profissionais; de associações de moradores; e das Zonas Especial Interesse Social (Zeis). As 15 vagas destinadas à sociedade civil serão distribuídas entre áreas de interesses populares, com representantes que vão da classe trabalhadora às Zeis.

Cada entidade civil poderá compôr chapas com titulares e suplentes às vagas disponíveis. Para concorrer, é necessário que o integrante da entidade resida em Fortaleza ou tenha o título de eleitor registrado no Município. Ainda conforme o decreto, a eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil para o núcleo gestor ocorrerá em um único dia, a ser definido no edital, em dois turnos.

Uma comissão eleitoral com servidores do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) será instalada para acompanhar e fiscalizar a eleição. Os integrantes do núcleo gestor do Plano Diretor não receberão remuneração pelo trabalho desempenhado, por ser o serviço considerado de "relevante interesse público".

O decreto estabelece, ainda, as atribuições do núcleo gestor. Dentre as competências dos representantes, estão: aprovar o Regimento Interno; definir metodologias do plano de trabalho e revisão do Plano; garantir a participação da sociedade civil e assegurar a aplicação do Estatuto da Cidade e demais normas; divulgar e esclarecer temas relacionados ao Plano à população; participar de audiências públicas e validação de diagnósticos, entre outros. Os mandatos dos membros seguirão até conclusão das tarefas.

Participação

A inclusão de representantes da sociedade civil na elaboração do Plano Diretor ocorreu por iniciativa da gestão municipal após entidades reclamarem da ausência de participação popular em debates sobre a concepção do projeto. Alguns movimentos procuraram, inclusive, o MPCE para pedir uma intervenção sobre o assunto. Diante da situação, a Prefeitura criou o núcleo gestor para atender às demandas das entidades e promover a participação da população.

Distribuição de vagas

- 2 titulares e suplentes de organizações da classe de trabalhadores

- 4 titulares e suplentes de organizações da classe patronal (de produção e financiamento do desenvolvimento urbano)

- 1 titular e suplente de entidade ou organização de moradia popular

- 1 titular e suplente de entidade ou organização ambiental

- 1 titular e suplente de entidade ou organização de assistência social

- 1 titular e suplente entidade ou organização social ligada à acessibilidade e pessoas com deficiência

- 1 titular e suplente de associações de moradores de bairros

- 1 titular e suplente de entidades e conselhos profissionais

- 2 titulares e suplentes de entidades acadêmicas e de pesquisa

- 1 representante eleito e suplente dentre os presidentes dos conselhos gestores das Zeis