'Terreno da usina não entra na conta'

Rejeitada a proposta apresentada pela Petrobras para compensar os prejuízos causados ao Estado pela desistência da refinaria de petróleo Premium II, o governo do Estado já decidiu também, que não aceitará apenas a devolução do terreno de 1.954 hectares, doado à estatal, para instalar o empreendimento, como ressarcimento. A informação foi repassada, no fim da tarde de ontem, pelo deputado federal, Raimundo Gomes de Matos, ao final da reunião da Comissão Externa que investiga o cancelamento das refinarias Premium I e II, respectivamente no Maranhão e no Ceará.

Do encontro, realizado no plenário 8 das Comissões, na Câmara dos Deputados, participaram parlamentares dos dois Estados e os procuradores Geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, e o Geral do Estado, Juvêncio Viana, e o presidente da Comissão de Estudos Institucionais da OAB-CE, Fábio Zech Sylvestre. Na pauta, a definição de estratégias jurídicas para reaver os valores investidos pelo governo do Estado para a implantação da refinaria Premium II.

Terreno

De acordo com Gomes de Matos, a devolução do terreno, em tese, não necessitará de questionamento jurídico, tendo em vista que, apesar da escritura pública do imóvel já ter sido repassada à Petrobras, esta não a teria registrado em cartório. "O Juvêncio Viana (procurador Geral do Estado) nos disse que o Estado não aceitará apenas o terreno como recompensa pelos prejuízos causados pela Petrobras", antecipou Gomes de Matos.

Conforme explicou o parlamentar, há várias obras e investimentos realizados pelo governo nos últimos anos, além dos danos morais, que devem ser ressarcidos. Na reunião, foram apontadas apenas alguns, como a indenização paga pelo Estado de 232 imóveis, em Caucaia, as áreas de acesso às linhas de transmissão de energia elétrica, o desvio da rodovia CE-086, construção de pier específico e aprofundamento do calado (profundidade) do Porto do Pecém, dentre outros investimentos que, inicialmente, estariam orçados em torno de R$ 657 milhões.

Ressarcimento

Na oportunidade foram discutidas também formas possíveis de ressarcimento dos prejuízos, a partir do "entendimento" de que, dificilmente, a Petrobras teria condições financeiras de pagar a conta. Nesse sentido, relata o parlamentar, foi citada a possibilidade de compensações, também, por meio de ações e investimentos da Estatal em projetos nas áreas sócio-ambiental, cultural e em centros de capacitação de ciência e tecnologia.

"Todo levantamento (dos prejuízos) está sendo feito sob o aspecto jurídico e de forma discriminatória para agilizar os procedimentos", explicou Gomes de Matos. A reportagem ligou para os procuradores Juvêncio Viana e Ricardo Rocha, mas não obteve sucessos nas ligações até o fechamento da edição.