OAB-CE requer devolução imediata de terreno

"Nós entendemos que houve um calote da Petrobras em relação ao Estado do Ceará", resume o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro. A entidade ajuizou ação civil pública contra a estatal ontem, pedindo em caráter liminar a imediata devolução ao Governo do Estado, do terreno onde seria erguida a refinaria Premium II.

Como segundo pedido liminar, a Ordem também quer que a Petrobras apresente, de acordo com protocolo de entendimento - assinado em 2008 pela estatal, pelo Governo do Estado, pela Cearáportos, Companhia de Gás do Ceará (Cegás), Transpetro e BR Distribuidora - , os projetos técnicos que foram desenvolvidos para viabilização e construção da refinaria.

"Havia viabilidade, estudos feitos à instalação da refinaria em 2008. Sete anos depois, a Petrobras diz que não tem estudo de viabilidade e não há viabilidade para a instalação?", questiona o presidente da entidade. Na ação judicial, a OAB-CE cobra R$ 980 milhões de ressarcimento ao Executivo estadual e a investidores frustrados por conta da decisão tomada pela Petrobras, de cancelamento da instalação do empreendimento, tomada no mês de janeiro deste ano. Do valor total, R$ 480 milhões são o montante estimado pela ordem ao prejuízo que o cancelamento da refinaria trouxe aos cofres públicos estaduais, com base em um apanhado de notícias emitidas pelo site do Governo do Estado e também pelo próprio site da Petrobras.

Valores

Dessa forma, o Executivo estadual poderá se habilitar na ação ajuizada pela OAB-CE para obter de volta o que gastou, para viabilizar a construção da refinaria. "São vários investimentos, como passagens áreas para mobilidade de técnicos, desapropriações de cerca de 500 hectares, terraplanagem", exemplifica o presidente da OAB-CE.

O restante do valor, R$ 500 milhões, diz respeito a dano coletivo material e moral das pessoas que investiram nos arredores do terreno onde se instalaria a refinaria e que não tiveram a possibilidade de ter materializada a sua expectativa. Embora não seja possível precisar em quanto tempo, a expectativa é de que a sentença judicial que obrigue a Petrobras aos pagamentos saia em breve.

Tancagem

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, havia anunciado a possibilidade da companhia realizar a transferência do parque da tancagem de combustíveis do Mucuripe, para uma área próxima de onde seria construída a refinaria no Pecém, como forma de compensação. Entretanto, o presidente da OAB afirma que "essa tancagem já está prevista há, pelo menos, dez anos".

Sem resposta

Contactada, a Petrobras informou que a estatal não vai emitir resposta alguma para a ação movida pela OAB-CE.