Licitação para Linha Leste é contestada

Lançado em novembro do ano passado, o Edital de Concorrência Pública número 20150004, da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra-CE), está sendo contestado por algumas empresas, que pedem a impugnação de itens presentes no documento. Segundo fontes, a licitação não estaria oferecendo oportunidades iguais para os interessados em participar do certame, que objetiva a contratação de serviços técnicos especializados para o gerenciamento, supervisão e apoio técnico das obras para implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

A principal reclamação por parte das empresas é o fato de que a licitação prevê, em um de seus itens, que o Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de cada um dos interessados deve ser de, no mínimo, 16,66% do valor estimado da contratação, que é de R$ 90 milhões. Vale salientar que essa exigência se daria a cada um dos componentes de um consórcio, por exemplo, não podendo o valor ser atingido coletivamente.

Levando em conta o valor da contratação, a referida exigência do edital faria com que uma empresa interessada em participar da licitação tivesse que comprovar um valor de quase R$ 15 milhões em seu Capital Circular Líquido ou Capital de Giro. Dessa forma, o certame estaria restrito praticamente às empresas de maior capacidade financeira.

A reportagem entrou em contato com a Seinfra-CE, que elaborou o Edital de Concorrência Pública, e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela execução da licitação. Em conjunto, elas afirmaram que "o governo do Estado, neste momento, está trabalhando para responder todos os questionamentos das empresas referentes ao processo licitatório".

Correção e prazo inalterados

Ainda de acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, a comissão de licitações da PGE (CCC) chegou a publicar uma ratificação sobre o edital no último dia 22 de janeiro, quando informou que o valor mínimo do Capital Circular Líquido ou Capital de Giro exigido na licitação poderia ser atingido coletivamente, na proporção de participação de cada empresa, em caso de consórcio. O problema é que os prazos não foram alterados, impedindo assim que as interessadas em participar do certame se preparassem em tempo hábil. Apontando essas e outras irregularidades, as empresas estão cobrando uma posição do Estado.