Estados do NE vão unificar previdência complementar

Fortaleza/Salvador. Influenciados pela atual situação fiscal do Brasil e com objetivo de aliviar os cofres públicos a longo prazo, os governadores dos estados nordestinos decidiram criar uma previdência complementar regional unificada para os servidores públicos estaduais da Região, o PrevNordeste. A decisão foi tomada durante o Encontro de Governadores do Nordeste, que ocorreu ontem (11), em Salvador (BA).

A unificação visa ampliar a base de servidores para buscar taxas administrativas mais atrativas e maior rentabilidade para eles. De acordo com o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Filho, que participou do encontro, a expectativa é que o PrevNordeste seja consolidado em seis meses.

Na próxima semana, o secretário terá reunião com titulares da Fazenda dos outros estados nordestinos para "sintonizar leis e normas legais". Isso porque foi definida a criação de um grupo de trabalho que envolverá procuradores e os secretários administrativos dos estados.

A criação de fundo de previdência complementar para os servidores públicos passará a ser obrigatória, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui reforma da Previdência.

Mauro Filho lembra que a possível mudança contemplará apenas novos servidores públicos, que forem aprovados em concursos públicos e nomeados após a constituição do PrevNordeste.

Para o secretário, a previdência complementar será benéfica tanto para os estados quanto para os servidores. "Ao longo dos próximos 30 anos, por exemplo, a PrevNordeste vai contribuir para aliviar os cofres públicos dos nove estados. Será um importante ajuste a longo prazo. Quando todo mundo se une, há uma diluição dos custos. Além disso, por esse regime, o servidor terá a oportunidade de se aposentar com um valor de aposentadoria maior", destaca o secretário.

A Bahia é o único estado da região Nordeste que já adotou o modelo de previdência complementar para os servidores. Por isso, o Fundo de Previdência Complementar da Bahia (PrevBahia) servirá de base para o novo fundo. A gestão será dividida, mas deve aproveitar a estrutura física e burocrática do fundo do governo baiano.

Mais força

"Queremos unificar para ter uma Previdência mais forte, mais sólida e que tenha capacidade de remunerar melhor o dinheiro dos contribuintes. Quanto maior o bolo, maior é a força para a gente conseguir uma rentabilidade maior", afirmou o governador da Bahia, Rui Costa.

Outro objetivo da criação do PrevNordeste, segundo Costa, é fazer com que os recursos do fundo sejam aplicados dentro do próprio Nordeste, fomentando a economia da região.

Um dos entusiastas da proposta, o governador de Alagoas, Renan Filho, afirmou que não faria sentido cada Estado criar um fundo exclusivo. "Se cada governador criar seu próprio fundo, isso criaria uma redundância de custos. Precisamos buscar saídas com o menor custo possível. Criar uma Previdência mais robusta, mais longeva", afirmou.

Celeridade

Os governadores nordestinos também consideram que a gestão compartilhada dará celeridade à adoção da medida por todos os estados da região.

Esta não é a primeira iniciativa de criação de um fundo englobando mais de um Estado. Desde março, a SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar de São Paulo) foi autorizada a oferecer planos de aposentadoria para servidores de outros Estados. Já há negociações em cursos para adesão dos servidores de Rondônia ao fundo.

Além da Bahia e São Paulo, apenas outros cinco estados já possuem plano de previdência complementar. São eles: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.