Endividamento do Estado recua 2,30%

Brasília/Fortaleza. Levantamento da Agência Brasil, com base em relatórios de execução orçamentária enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, revela que 17 unidades da Federação conseguiram reduzir o endividamento no primeiro semestre. No Estado do Ceará, a relação dívida/receita recuou 2,30%, observando-se a variação no período de janeiro a junho deste ano.

Esse percentual foi confirmado pelo secretário Estadual da Fazenda, Mauro Filho, segundo quem a redução da dívida é resultado de uma política responsável de financiamento, que vem sendo adotada nos últimos anos pelo governo cearense.

Conforme disse, o Ceará segue rigorosamente a lei que limita os Estados a contratar operações de crédito até o montante de duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL); gastar por ano, 11,5% da RCL, com os serviços da dívida (juros e amortizações) e contratar até 16,1%, por ano, da Receita Corrente Líquida.

'Crédito na praça'

Segundo o secretário, o Estado do Ceará encerrou dezembro de 2014, com esse índice em 11,4%, e fechou o primeiro semestre de 2015, em 10,5%. Percentual que, de acordo com ele, credencia o Estado a contratar todas as operações, algo em torno de R$ 1 bilhão, que vem pleiteando junto a instituições de crédito internas e externas.

Ele citou como exemplos, empréstimos de US$ 105 milhões do Acquario Ceará, US$ 100 milhões do Proares III, US$ 200 para Estradas/BID, US$ 140 milhões para a saúde, US$ 65 milhões do Profisco, além de US$ 200 milhões para o Cinturão das Águas (CAC), que aguardam apenas o aval do Ministério da Fazenda para serem encaminhados ao Senado para conclusão.

"O (empréstimo) do Acquário aguarda apenas o parecer final da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), para ser aprovado, o que deve ocorrer agora em setembro" , destacou Mauro Filho.  O levantamento usou como parâmetro a relação entre dívida consolidada líquida (DCL) e receita consolidada líquida (RCL), estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal. A DCL leva em conta tudo o que o governo local deve menos o que tem a receber.

A RCL considera tudo o que o estado arrecada, deduzidas as transferências para os municípios. Os dois indicadores excluem as receitas e os gastos com a previdência dos servidores públicos locais.

 As unidades da Federação que apresentaram queda na relação DCL/RCL são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Até governos que enfrentam problemas financeiros, como o do Paraná e o do Distrito Federal, reduziram o endividamento nos seis primeiros meses do ano. Em quatro estados - Goiás, Mato Grosso, Pará e Paraíba - a relação entre dívida e receita líquidas ficou próxima da estabilidade, subindo menos de um ponto percentual. Em outros quatro estados - Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo - o indicador apresentou aumento expressivo.

Maiores altas

As maiores altas foram observadas em Minas Gerais (10,61 pontos) e na Bahia (6,68 pontos). Único estado que estoura o limite de 200% na relação DCL/RCL estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Rio Grande do Sul registrou o terceiro maior aumento.

A razão DCL/RCL passou de 209,33% no fim do ano passado para 213,52% no fim de junho. A situação tende a piorar no segundo semestre, com o atraso no pagamento das parcelas da dívida do estado com a União, por causa do pagamento de multas e de encargos adicionais.

Entre os estados que reduziram o endividamento, as maiores quedas ocorreram em Rondônia (-12,77 pontos), Amapá (-9,9 pontos) e Roraima (-7,88 pontos). Por não terem enviado os relatórios ao Tesouro Nacional dentro do prazo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte ficaram fora do levantamento.

Em 14 das 17 unidades da Federação onde a relação DCL/RCL caiu, a queda decorreu da redução nominal da dívida. Apenas em Alagoas, no Piauí e no Rio de Janeiro, a DCL subiu no primeiro semestre, mas a alta foi compensada pelo aumento da receita em ritmo maior.

Nos estados onde a relação ficou estável, a dívida e a receita aumentaram em ritmos parecidos, exceto em Mato Grosso, onde os dois indicadores caíram simultaneamente.

Razões

Nos estados em que a razão entre DCL e RCL subiu, o principal responsável foi a alta nominal da dívida consolidada líquida, que subiu em ritmo maior que a receita. Em Minas Gerais, que liderou a alta no endividamento, a dívida aumentou 4,81% e a receita corrente líquida caiu 1,06% em valores nominais.

Atualmente, a parcela da dívida dos estados renegociada com a União no fim dos anos 90 é corrigida pelo IGP-DI mais 6 ou 7,5 pontos percentuais por ano. Até junho último, o índice acumulava 6,21% em 12 meses, totalizando correção de 12,21% ou de 13,71%, dependendo do caso, dos Estados.