Desenvolvimento: TCU quer plano em 90 dias

No intuito de garantir o desenvolvimento nacional com a redução das desigualdades regionais, tal como dita a Constituição, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal apresente, em um prazo de 90 dias, um plano de ação para sanar as falhas de governança do Executivo identificadas pelo Tribunal no Relatório Sistêmico da Região Nordeste (Fisc Nordeste) e lidere a implementação desse processo.,

> Camilo defende união entre regiões

A não existência de um plano de desenvolvimento nacional equilibrado com visão de longo prazo e a ausência de integração entre as ferramentas governamentais utilizadas para o direcionamento do desenvolvimento da região Nordeste são alguns dos problemas apontados pelo relatório, apresentado ontem pelo TCU na sede do Banco do Nordeste, durante o evento "Diálogo Público: Nordeste 2030 - Desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável".

De acordo com o vice-presidente do TCU, José Mucio Monteiro, relator do acórdão, "o assistencialismo continua se sobrepondo à efetiva existência de políticas de suporte à geração de emprego e renda".

Processo

Com a apresentação do relatório, o TCU irá enviar, nos próximos dias, a demanda à Casa Civil para que, juntamente com o Ministério do Planejamento, da Integração Nacional e outros, o plano de ação seja realizado e colocado em prática. O TCU irá monitorar essa ação a partir de reuniões periódicas.

De acordo com Lincol Maciel, secretário de controle externo do TCU em Pernambuco e um dos responsáveis pelo relatório, o plano é de Estado e deverá transcender a atual gestão.

"A Casa Civil deve determinar alguém para comandar esse grupo de trabalho que vai elaborar esse plano de ação. A partir desse momento, mesmo antes da apresentação do plano, entramos em contato para estabelecer uma parceria no sentido de estabelecer o que o controle externo espera", aponta o secretário.

Resposta

Embora o documento seja apenas uma recomendação, e não uma imposição do Tribunal ao Poder Executivo, o governo precisa dar uma resposta ao TCU no prazo estipulado de 90 dias, ou pelo menos dar uma justificativa caso não venha a responder à tempo. "A partir do momento em que (o governo) não apresenta a ação, nem constitui o grupo, o tribunal pode sim usar seu poder, como multa na identificação do dolo no ânimo de descumprir. Mas não é nosso foco hoje".

Procurada pela reportagem, a Casa Civil informou, em nota, que "ainda não foi notificada do acórdão. Tão logo o receba, dará encaminhamento para análise e atendimento".

Obstáculos

Entre os principais obstáculos a serem superados para garantir um desenvolvimento sustentável da região, segundo o diagnóstico do TCU, estão o desenvolvimento de áreas relacionadas à indústria, inovação e infraestrutura; educação de qualidade; água potável e saneamento. Eles foram associados aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Organização da Nações Unidas.

O estudo identificou que a baixa governança do desenvolvimento regional nesses setores acarreta, entre outras consequências, atrasos nas entregas para o cidadão e o não monitoramento dos resultados alcançados.

Exemplos na Região são os atrasos das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e Ferrovia Transnordestina, que contam, ainda, com custo final superior ao previsto inicialmente.

O que eles pensam

Diálogo e planejamento para reduzir desigualdade

"Hoje, temos quatro estados do Brasil, incluindo a capital do Estado de São Paulo, que detêm 96% da dívida pública brasileira. E na hora da renegociação da dívida brasileira, foram beneficiados esses quatro estados. Enquanto os estados do Nordeste, com bons indicadores, com capacidade de atrair investimentos, não conseguem financiamentos".

Camilo Santana
Governador do Ceará

"É preciso que haja união do Nordeste para enfrentar um processo secular de discriminação e de falta de prioridade que vem se repetindo ao longo dos anos. Quando se fala em financiamento de estados do Nordeste, todos têm baixos índices de endividamento, mas na hora de acessar crédito, os nossos créditos estão sendo bloqueados por critérios políticos e não técnicos".

Rui Costa
Governador da Bahia

"Hoje, temos estados e municípios sufocados, com a União concentrando recursos e a qualidade dos gastos sem ter priorização e sem ter planejamento. Nós, nordestinos, estamos sofrendo. Os números são muito claros quanto ao nosso grau de subdesenvolvimento. E o desenvolvimento sustentável engloba desenvolvimento econômico, social e da garantia do meio ambiente".

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

"Só há políticas públicas quando elas estão bem planejadas. E para que nós tenhamos um bom planejamento, precisamos de uma boa base de dados. Se não vamos estar planejando mal, gastando mal, calculando mal o preço dos nossos serviços e, com isso, gerando cada vez mais ineficiência. Mas os municípios, quase todos, não têm condições de ter bons planejamentos".

Margarete Coelho
Vice-governadora do Piauí

"Nós, no Nordeste, só devemos à União 4%, portanto, quem quebrou o Brasil não foi o Nordeste. O Nordeste está ajudando aqueles que quebraram o Brasil. Em vez de se fazer uma nova divisão tributária, fizeram uma medida para salvar aqueles estados que mais deviam à nação. Aqueles que acusavam nós nordestinos de perdulários é que foram salvos".

Robinson Faria
Governador do Rio Grande do Norte

"O planejamento estratégico você só faz num bom ambiente. É preciso dialogar mais, é preciso ter uma cultura de segurança jurídica e o Brasil vive uma balbúrdia, onde cada um interpreta a lei do seu jeito, e a gente nunca sabe qual é a lei que está valendo. Então, o contexto que nós enfrentamos no Brasil é hostil a qualquer tipo de planejamento".

Flávio Dino
Governador do Maranhão