Definida a comissão que investigará Acquario

A comissão que analisará o processo que investiga a contratação das obras do Acquario Ceará foi definida ontem, pela Procuradoria Geral da Justiça (PJG). Com o procurador Eulério Soares Cavalcante Júnior à frente, o grupo ainda contará com o também procurador Laércio Martins Andrade e dois promotores de Justiça, Diassis Alves Leitão e Vangilson Carneiro.

Os quatro foram indicados pelo procurador geral da Justiça do Ceará, Ricardo Machado. Eles serão responsáveis pela investigação das 300 páginas do processo, o qual trata da suspeita de improbidade administrativa nos contratos para a construção do empreendimento público, conduzido pela última gestão da Secretaria de Turismo do Estado.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP-CE), os dois procuradores e os dois promotores devem se reunir pela primeira vez na próxima semana, quando começa a contar o período de 90 dias, concedido a eles para se manifestarem sobre os documentos analisados.

Caberá a eles decidir se o processo será arquivado novamente, como foi em novembro do ano passado, ou se será alvo de uma investigação criminal.

Início das investigações

O Acquario Ceará já estava sendo investigado pelo MP-CE, na esfera cível, na perspectiva de improbidade administrativa na contratação da empresa responsável pela obra e outros procedimentos similares.

Foi quando surgiu a suspeita de que a contratação da empresa responsável pelas obras do empreendimento, a norte-americana International Concept Management (ICM), poderia ter infringido a Lei de Licitações, na perspectiva criminal. A questão seguiu, então, para análise do procurador geral de Justiça do Ceará, por envolver um secretário de Estado - na época, o titular da pasta do Turismo, Bismarck Maia, que tinha foro privilegiado por ocupar o cargo.

Ao analisar os dados apresentados, o procurador geral Ricardo Machado não identificou conduta dolosa e decidiu arquivar o processo. Isso ainda em novembro de 2014. No entanto, no último dia 22, a também procuradora da Justiça do Ceará, Sheila Pitombeira, conduziu, como relatora, a votação que desarquivou a investigação.

Ainda pesa sobre o Acquário Ceará a investigação sobre improbidade administrativa, apontando irregularidade na dispensa da licitação para contratar a ICM e para o fornecimento de equipamentos. Em março, a Justiça concedeu liminar que determinava a suspensão dos repasses do Governo Estadual à ICM.