Confecção cobra ação do Estado

Aproveitando a presença do governador Camilo Santana na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), o presidente da entidade, Freitas Cordeiro, lembrou a situação difícil pela qual o setor da confecção está passando no Estado e cobrou uma ação efetiva do governo para estabelecer a substituição tributária do setor. "Essa é uma demanda que vem se arrastando há muito tempo e a gente tinha que encontrar essa saída, sob pena de vermos alguns grupos grandes daqui fechando as portas", alertou o presidente.

Entendida como ferramenta para combater a sonegação e a concorrência desleal, a substituição tributária é um regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é atribuída a contribuinte que não o próprio gerador da ação de venda. Dessa forma, seria cobrado dos fabricantes o imposto de toda a cadeia produtiva e a indústria, por sua vez, acrescentaria o valor pago em imposto ao preço do produto.

Pio Rodrigues Neto, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Fortaleza, afirmou que o setor de confecções cearense está "se acabando" ante as mega empresas nacionais e o comércio irregular da Feira da José Avelino. "Eu acho que nós fizemos uma costura em toda a cadeia, fabricante, tecelagem, confecção, varejo, atacado, entregamos para a Secretaria uma proposta, mas até agora não chegamos ainda a uma solução", criticou o empresário.

Camilo reconheceu a importância do tema, lembrando que ainda não foi possível chegar a uma pactuação razoável entre os setores e destacando que o governo está à disposição para que uma solução seja encontrada para o problema. O secretário da Fazenda, Mauro Filho, afirmou que a pasta está empenhada nessa questão.

"Mas a gente precisa envolver o comércio, alcançando a ponta de uma vez por todas, porque aí fecha o segmento como um todo", pontuou.

Mauro ainda lembrou que, depois de um ano de trabalho, o setor de inteligência da Sefaz desarticulou 17 empresas que atuavam irregularmente no setor. "Evitamos uma fraude de R$ 1 bilhão de faturamento, R$ 127 milhões de ICMS", destacou.