Aeroportos: governo acalma estrangeiros sobre concessões

Considerado um sucesso na execução, no modelo aplicado e no montante arrecadado, o leilão que concedeu o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em de Fortaleza, e outros três terminais à iniciativa privada sofre com especulações e riscos de insegurança jurídica devido à turbulência política que ameaça lançar o presidente para fora do Planalto. Ontem (29), a um dia da homologação do leilão, executivos das futuras concessionárias (Fraport, Vinci e Zurich) foram recebidos pelo presidente Michel Temer e o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, que tranquilizaram os estrangeiros.

O objetivo dos dois foi amenizar a repercussão negativa observada no exterior por conta da delação de Joesley Batista, um dos sócios da JBS, envolvendo diretamente o presidente Michel Temer. E pelo que contou Quintella ao site do Valor Econômico deu certo: "Não tivemos nenhum relato de preocupação (durante a reunião desta segunda-feira). Pelo contrário, demonstraram interesse e satisfação, estão eufóricos em ter arrematado esses aeroportos".

Números trazem confiança

Para o ministro dos Transportes, a tendência no mercado de aviação civil é de crescimento, depois de contabilizar 19 meses de retração da demanda e do número de passageiros. "O setor tem tudo para crescer e rápido", afirmou, mencionando a expansão de 5,4% sobre março de 2016 e de 13,2% em abril para a demanda e 4,1% em março para a quantidade de passageiros.

Mas como principal argumento para confirmar a estabilidade, segundo contou Quintella ao Estadão, Temer deu ênfase a oito medidas provisórias enviadas pelo Executivo e aprovadas na Câmara na semana passada. Inclusive, outra medida provisória deve ser editada nesta semana para garantir o status de ministro ao secretário geral da Presidência e responsável pelo pacote de concessões do governo federal, Moreira Franco.

Ele e outros titulares de ministérios de Temer são investigados na operação Lava-Jato - uma das razões por gerar insegurança ao mercado, pois a saída dele ou mesmo de todo o governo por escândalos de corrupção pode trazer instabilidade ao processo de concessão dos aeroportos iniciado há dois anos.

Etapas do processo

A turbulência política que ameaça figuras-chave do processo de concessão acontece, justamente, em um momento decisivo, onde o prometido no leilão deve ser tornado realidade. Isso porque nesta terça-feira (30), segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), deve ser assinada a homologação do leilão entre o governo e as empresas que arremataram os terminais de Fortaleza e Porto Alegre (Fraport), Santa Catarina (Zurich) e Salvador (Vinci).

Até 27 de julho, também pela estimativa da Anac, deve ser assinado o contrato de concessão por 30 anos entre as partes. Na ocasião, as empresas pagam a 25% da outorga e o ágil ao governo e começam a operar os equipamentos juntamente com a Infraero. Serão seis meses de ação conjunta - período no qual os grupos estrangeiros prezam pela estabilidade econômica.

Garantia para o futuro

Na avaliação do advogado e consultor do setor aéreo André Soutelino sobre o encontro de Temer e os executivos, "as ações que chegam ao exterior nem sempre retratam bem o que passa no Brasil e este foi um momento bom para definições de cenários". Ele avaliou como positiva a conversa com os grupos, especialmente, para dar segurança no que diz respeito ao futuro das concessões e afastar qualquer risco de que o modelo adotado neste leilão torne-se falho como o das primeiras concessões.

"É a primeira vez que estamos tendo uma concessão totalmente privada, sem a presença do Estado em aeroportos administrados pela Infraero. Tivemos São Gonçalo do Amarante (RN), mas é diferente porque foi a construção de um aeroporto novo", ressaltou, apontando ainda para a necessidade de definir o papel da Infraero na aviação brasileira neste novo momento.

Soutelino classifica a estatal como principal momento de incertezas aos investidores estrangeiros neste momento, afastando qualquer reflexo do momento político, e defende que o governo precisa definir desde já quais as atribuições da Infraero, "seja extingui-la ou criar modelo para que administre aeroportos regionais juntamente com municípios e estados".

"O governo federal precisa promover crescimento de forma sustentável para o setor e não ficar fazendo medidas e portarias apenas como cocha de retalhos. Isso não vai dar certo. É precisa algo definitivo e planejado, o que é mais importante", afirma o especialista.