Rede social X fechará escritório no Brasil devido à decisão de Alexandre de Moraes; entenda
Em um despacho, ministro teria ameaçado multar e prender a responsável pelo escritório do X, antigo Twitter, no Brasil por descumprimento de decisões judiciais
A rede social X, antigo Twitter, encerrará as operações no Brasil. O anúncio foi feito na própria plataforma. Conforme o comunicado, a posição foi tomada depois de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, imposta à responsável pelo escritório do X no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
No post divulgado neste sábado, o perfil publicou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes. O documento tramita em sigilo e atribui a Moraes um trecho que diz:
"Multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à administradora da empresa, RACHEL DE OLIVEIRA VILLA NOVA CONCEIÇÃO, CUMULATIVA ÀQUELA IMPOSTA À EMPRESA, bem como DECRETAÇÃO DE PRISÃO por desobediência à determinação judicial".
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Conforme o X, a cópia do mandado de Moraes foi publicada para "expor suas ações". As informações são do g1.
"Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", diz o X.
Ainda assim, o serviço continuará disponível para usuários brasileiros.
Conteúdo antidemocrático
Na última terça-feira (13), o X já havia divulgado um ofício, enviado por Moraes, que determinava o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático.
Entre os alvos da decisão, segundo o jornal O Globo, estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel. No comunicado em questão, a empresa classificou as decisões como "censura".
Last night, Alexandre de Moraes threatened our legal representative in Brazil with arrest if we do not comply with his censorship orders. He did so in a secret order, which we share here to expose his actions.
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 17, 2024
Despite our numerous appeals to the Supreme Court not being heard,… pic.twitter.com/Pm2ovyydhE
Por sua vez, na sexta-feira (16), em novo despacho, Moraes informou que a empresa "deixou de atender a determinação judicial" de bloqueio dos perfis, e apontou indícios de que a representante do X, "agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação" por oficial de justiça para o cumprimento da decisão.
Devido a isso, Moraes impôs multa diária de R$ 20 mil a Rachel Conceição, responsável legal pela empresa no Brasil, além de "decretação de prisão por desobediência à determinação judicial".
Segurança da equipe
Ao anunciar o encerramento das operações no Brasil, o X informou que "para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato", e alegou que as decisões do ministro seriam "incompatíveis com um governo democrático". Procurado pelo jornal O Globo, o STF não respondeu.
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