Portugal lança sistema para brasileiros solicitarem residência no país pela internet
Imigrantes que tenham submetido Manifestação de Interesse podem fazer processo online
O Governo de Portugal lançou um sistema para que os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que vivem no país solicitem a autorização de residência pela internet.
A medida é válida para imigrantes que tenham submetido Manifestação de Interesse até 31 de dezembro de 2022. A autorização deve ser solicitada pelo portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
No site, disponível apenas para acessos IP de Portugal, os imigrantes devem inserir as credenciais do processo de Manifestação de Interesse e confirmar os dados cadastrais.
É necessário enviar foto do passaporte antes de submeter o pedido. Os imigrantes devem pagar taxa de 15 euros após 48h da emissão do documento de pagamento.
O imigrante receberá um e-mail confirmando o pagamento. A partir de então, deve emitir a Autorização de Residência no portal da CPLP.
Residência automática
A lei da “residência automática”, em vigor desde 1º de março, permite que os imigrantes permaneçam legalmente por território português por um ano. A autorização pode ser renovada posteriormente.
Veja também
Em breve, o sistema também irá permitir novos pedidos de residência. Veja os países da CPLP beneficiados pela 'residência automática'
- Angola
- Brasil
- Cabo Verde
- Guiné-Bissau
- Guiné Equatorial
- Moçambique
- São Tomé e Príncipe
- Timor-Leste
A agência de notícias portuguesa Lusa estima que cerca de 150 mil imigrantes, a maioria deles brasileiros, aguardam o resultado dos processos migratórios e devem ser contemplados pela lei.
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