PMs suspeitos de se apropriarem de motocicleta de mecânico em Fortaleza são soltos pela Justiça

Dois policiais militares, presos em flagrante por suspeita de se apropriarem de uma motocicleta de um mecânico durante uma abordagem policial, em Fortaleza, na semana passada, foram soltos pela Justiça Estadual, em audiência de custódia.

Na última quarta-feira (19), no dia seguinte à prisão da dupla, a 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia decidiu conceder liberdade provisória ao subtenente Adorean Xavier Melo e ao soldado Israel Rodrigues Costa, com aplicação das seguintes medidas cautelares: não se ausentarem da Comarca onde residem, por mais de 8 dias; comunicarem eventuais mudanças de endereço; e comparecerem a todos os atos processuais.

A juíza Flávia Setúbal de Sousa Duarte considerou que "embora haja prova da materialidade e indícios de autoria,conforme acima narrado, este Juízo não vislumbra, pelo menos neste momento, a presença deelementos concretos que evidenciem ameaça à ordem pública, à instrução criminal e à futuraaplicação da lei penal a ensejar na conversão da prisão em flagrante em preventiva".

"Com efeito, os autuados são tecnicamente primários, com bons antecedentes, profissão definida e informaram seus endereços atualizados. Além disso,a conduta praticada pelos agentes, consistente em apropriação indébita, não revela uma maior gravidade a fundamentar a sua segregação cautelar. Destarte, o crime contra o patrimônio não foi perpetrado com violência ou grave ameaça, o que reforça o nosso entendimento quanto à desnecessidade de prisão preventiva."

A defesa dos policiais, representada pelo advogado da Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra), Francisco Sabino, afirmou que "a soltura dos policiais foi solicitada e já era esperada pela defesa, em razão de suas primariedades e por não preencherem os requisitos de manutenção das prisões". "O processo seguirá sob o olhar atento da defesa, que ao final pugnará pela absolvição dos policiais", completou.

Além do processo criminal que os PMs continuarão a responder na Justiça, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informou, em nota, que "determinou a imediata instauração de processo disciplinar para apuração na seara administrativa, estando este atualmente em trâmite". A CGD também solicitou o afastamento preventivo dos militares à Comissão Processante, mas ainda não houve decisão publicada no Diário Oficial do Estado.

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Prisão em flagrante dos policiais

O subtenente Adorean Xavier Melo e o soldado Israel Rodrigues Costa receberam voz de prisão do coordenador de Policiamento da Capital, após o proprietário de uma motocicleta procurar pelo veículo no quartel do 16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM), na última quarta-feira (18).

O homem já tinha ido a uma delegacia da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) e às sedes do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), mas não tinha encontrado o veículo.

Os dois policiais militares teriam se apropriado da motocicleta enquanto estavam em serviço, durante uma abordagem ao mecânico, no bairro Barroso, na manhã da última terça-feira (18). Os servidores teriam alegado ao homem que levariam o veículo a uma blitz do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), para averiguarem a moto, mas não havia blitz na região.

Após serem chamados pelo coordenador de Policiamento da Capital, os PMs devolveram o veículo, no turno da tarde. Os militares foram autuados pelo crime de apropriação indébita e levados ao Presídio Militar.

PMs são investigados por outros crimes

Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, tanto o subtenente Adorean Xavier Melo quanto o soldado Israel Rodrigues Costa já são investigados por outros crimes.

O subtenente Adorean é investigado em um Inquérito Policial por balear um menino de 11 anos, durante uma ação policial, em Fortaleza, em janeiro de 2018. Entretanto, um exame da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) concluiu "que se trata de uma ocorrência típica de disparo de arma de fogo, sugestiva de que esses disparos tenham sido acidentais" - como alegou o militar.

Já o soldado Israel foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará, junto de outros dois PMs, por lesão corporal cometida contra um preso, na Capital, em dezembro de 2018. O agente de segurança sustentou que a composição policial foi agredida e foi necessário o uso da força para conter e algemar o suspeito.