Mulher apontada como esposa de chefe de facção na Grande Fortaleza vai para prisão domiciliar

A Justiça cearense decidiu mandar uma mulher apontada como esposa do chefe de uma facção criminosa em Maranguape, na Grande Fortaleza, e integrante ativa do grupo, para prisão domiciliar, após pedido de habeas corpus da defesa. Deyziane Rodrigues de Freitas, que está grávida, teve a prisão preventiva convertida por ser mãe de três filhos, sendo dois menores de doze anos, e por não praticar crimes com violência ou grave ameaça. A defesa alega inocência da acusada e diz que ela não tem antecedentes e ainda foi vítima de extorsão. 

Conforme a decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza, datada de 19 de janeiro, e publicada no Diário Oficial da Justiça no último dia 9 de fevereiro, esse tipo de conversão de prisão está previsto no Código de Processo Penal (CPP). 

Segundo o CPP, a prisão preventiva imposta à mulher gestante, mãe, responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por domiciliar, desde que:

• não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.
• não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

Documento obtido pelo Diário do Nordeste indica que Deyziane deve usar tornozeleira eletrônica como medida cautelar. Além disso, ela não poderá se ausentar de sua residência sem autorização judicial. 

Atuação criminosa em Maranguape

De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Deyziane foi encarcerada por ser integrante de organização criminosa. Ela atuaria "ativamente de práticas ilícitas ocorridas no seio do grupo criminoso". 

A mulher é eposa de Vinícius da Silva Oliveira, conhecido como "MT" ou "Mortadela", o principal líder de uma facção em Maranguape. Ela repassaria informações de atividades criminosas ao companheiro durante visitas à cadeia e também foi constatado, segundo a denúncia do MP, que ela chegou a fazer uma transação financeira ilícita.

As forças de segurança chegaram até a investigada em questão por meio da apreensão do celular de Antônia Claudenice Pereira Damião, a "DD" ou "Denise", que uma ocupa uma das "frentes" do grupo criminosa como líder do tráfico de drogas em Maranguape, no Condomínio Palmeirinha e no bairro Área Verde. 

No aparelho, havia conversas com Deyziane entre 3 de fevereiro e 18 de fevereiro de 2022 com assuntos internos sobre a facção. Em uma das mensagens, a mulher solicitou que ela repasse ao seu esposo - o chefe do grupo -, um recado sobre uma pessoa de alcunha "Argentino", que estaria "causando divisões dentro da facção criminosa".

"Constitui forte indício acerca da integração de Deyziane na organização criminosa o fato de esta ser utilizada como canal para que Denise, uma das lideranças da facção, envie recados a Vinícius da Silva, líder principal da organização criminosa em Maranguape-CE", pontuou o MPCE na denúncia. 

Em nota, a defesa de Deyziane negou que ela repassava informações ao marido, pois à época em que ele estava encarcerado, não poderia receber visita íntimas. 

MPCE foi contra habeas corpus

O MPCE se manifestou contrário à conversão da prisão de Deyziane em domiciliar, pois  sustenta que o habeas corpus previsto no CPP e também em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o encarceramento de mães não se aplicam a ela, pois a possibilidade de novas práticas delitivas "não cessaria". 

"[...] Sendo amplamente possível que esta se utilize da condição pleiteada para praticar os delitos de outrora, mantendo sua prole em constante contato com os delinquentes que participam do âmago do mundo criminoso", argumenta a Procuradoria Geral de Justiça, por meio da Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas. 

Os promotores do MPCE ainda apontam que o fato de denunciada ser mãe de crianças "não é suficiente para concluir que sua prisão preventiva merece ser convertida em domiciliar, tendo em vista que nada comprova que a requerente é a única responsável pelos filhos e imprescindível aos cuidados dos menores". 

O que diz a defesa 

Por meio de nota enviada ao Diário do Nordeste na noite desta quinta, a defesa de Deyziane, representada pela advogada Paloma Gurgel, afirma que ela é inocente e só indiciada criminalmente por ser "vítima de extorsão por parte de policiais". 

"Deyziane somente foi incluída na investigação policial que culminou no seu indiciamento por não ter cedido à extorsão policial da qual foi vítima. Ressalta-se que Deyziane não possui antecedentes penais, nunca foi condenada em qualquer processo e que se encontra, inclusive, coberta pelo manto constitucional de presunção à inocência. Deyziane é inocente e discutirá todos os assuntos relacionados ao processo a que responde na justiça", diz nota da advogada. 

A defesa informa ainda que a mulher está grávida e é emparada tanto pelo CPP quanto por entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido doe conversão da prisão se deu para "facilitar o cuidado com a gravidez e os cuidados com os filhos que dela dependem exclusivamente". 

"O magistrado, acertadamente, concedeu o que foi pleiteado. Por fim, o deferimento da prisão domiciliar não consiste em liberdade e nem em cortesia da justiça, se tratando apenas de uma observação à legislação", informa o texto.